09 de novembro de 2026 – DRE

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2026/A (Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa) – Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A, de 14 de julho, que cria o cheque-dentista. Despacho (extrato) n.º 13701/2026 (Conselho Superior...

06 de novembro de 2026 – DRE

Portaria n.º 495/2026/1 (Justiça) – Revê as regras de processamento e pagamento da compensação dos profissionais forenses no apoio judiciário e atualiza a respetiva tabela de honorários. Destacam-se: Prazo de pagamento: o IGFEJ processa o pagamento até ao fim do...

05 de novembro de 2026 – DRE

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2026/M (Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira) – Altera as taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares aplicáveis aos residentes na Região Autónoma da Madeira, estabelecidas pelo Decreto...

04 de novembro de 2026 – DRE

Despacho (extrato) n.º 13492/2026(Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este) – Mapa de turnos de 26 de dezembro de 2026 a 18 de dezembro de 2027 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia...