by Joao Rodrigues | Nov 5, 2025 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2025 – «Quem, com menos de 60 anos de idade, sendo titular de carteira nacional de habilitação de condução emitida pelo Brasil, caducada há menos de 10 anos, conduz veículo automóvel na via pública, em Portugal,...
by Joao Rodrigues | Nov 4, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 375/2025/1 – Procede à alteração e republicação da Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, na sua redação atual, que regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de...
by Joao Rodrigues | Nov 3, 2025 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2025/M – Adoção de medidas para garantir a acessibilidade plena das pessoas com deficiência na Região Autónoma da Madeira. Despacho n.º 12893/2025 – Cessação da comissão de serviço do...
by Joao Rodrigues | Out 31, 2025 | Destaques, Informação Sindical
SITAF – CITIUS O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), após ter conhecimento dos graves problemas que se verificam nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) no âmbito da migração dos processos do SITAF para o CITIUS, contactou de imediato com diversos...
by Joao Rodrigues | Out 31, 2025 | Notícias do Dia
Decreto do Presidente da República n.º 105-A/2025 – Fixa o dia 18 de janeiro de 2026 para a eleição do Presidente da República. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2025 – A obrigação do mandatário de transferir para o mandante os direitos...
