by Joao Rodrigues | Dez 31, 2025 | Legislação Diversa
ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2026 – Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro. SÚMULA DAS ALTERAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO – n.º 73-A/2025, de 30 de...
by Joao Rodrigues | Dez 31, 2025 | Recortes de Imprensa
O nosso Estatuto não pode continuar refém do mesmo mantra: “é urgente, é merecido, fica pronto até ao fim do ano”. Imaginem dizer isto, ano após ano, ao Cristiano Ronaldo, enquanto lhe exigem golos todas as semanas. Alguém acredita que chegaria onde chegou se, em vez...
by Joao Rodrigues | Dez 30, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 73-A/2025 – Orçamento do Estado para 2026 Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025 – Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV Governo Constitucional. Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A...
by Joao Rodrigues | Dez 29, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 138/2025 – Altera o Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, e o Decreto Regulamentar n.º 5/2024, de 6 de novembro. Decreto-Lei n.º 139/2025 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida...
by Joao Rodrigues | Dez 26, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 471/2025/1 – Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2026. Deliberação (extrato) n.º 1588/2025 – Aprova a alteração ao Regulamento do Quadro Complementar de Juízes. Deliberação (extrato) n.º 1587/2025...
