by Joao Rodrigues | Set 25, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 195/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 132/2017, de 11 de outubro, que aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação. Deliberação (extrato) n.º 1106/2026 – Alteração ao Regulamento das...
by Joao Rodrigues | Set 24, 2026 | Legislação Diversa
TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS QUE CORREM TERMOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS E NOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO — Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro, com a primeira alteração introduzida pela Portaria n.º 435/2026/1,...
by Joao Rodrigues | Set 23, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 435/2026/1 – Altera a Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro, que regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público....
by Joao Rodrigues | Set 23, 2026 | Recortes de Imprensa
Ainda bem que Beja tem um novo Palácio da Justiça. Quem lá trabalha e quem precisa dos tribunais merece instalações dignas. A ministra lembrou que a Justiça se faz com pessoas. Ora, segundo o relatório da comarca, no final de 2025 havia 66 oficiais de justiça para 100...
by Joao Rodrigues | Set 23, 2026 | Legislação Diversa
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, atualizado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro. O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de...
