TEXTO INFORMATIVO (Código de Processo Civil: Simplificação dos Procedimentos das Secretarias – Principais Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto)

TEXTO INFORMATIVO – Código de Processo Civil: Simplificação dos Procedimentos das Secretarias – Principais Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa que...

11 de novembro de 2026 – DRE

Despacho n.º 13773-A/2026 (Presidência do Conselho de Ministros e outras áreas governativas) – Declaração da situação de alerta entre as 00h00 e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026, para todo o território continental. Perante a previsão de chuva intensa e rajadas...

10 de novembro de 2026 – DRE

Acórdão (extrato) n.º 841/2026(Tribunal Constitucional) – Não julga inconstitucional o artigo 80.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na redação da Lei n.º 30-C/92, de 28 de dezembro, interpretado no sentido de...