by Joao Rodrigues | Jan 21, 2025 | Administrativo e Fiscal
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, em sequência da publicação dos diversos cadernos de legislação relevante, publica, um...
by Joao Rodrigues | Jan 20, 2025 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
TABELA AUXILIAR DE AJUDAS DE CUSTO — REVISTA E ATUALIZADA — em anexo ao Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, atualizada por força do Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, que altera a...
by Joao Rodrigues | Jan 17, 2025 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jan 16, 2025 | Recortes de Imprensa
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