by Joao Rodrigues | Mai 7, 2024 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Mai 7, 2024 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Mai 7, 2024 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Mai 7, 2024 | Notícias do Dia
Acórdão (extrato) n.º 196/2024 – Julga inconstitucional a norma contida no artigo 2.º, alínea k), do Regime Jurídico da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, cuja vigência...
by Joao Rodrigues | Mai 6, 2024 | Destaques, Informação Sindical
GREVES Em face do que se passou na reunião com o Ministério da Justiça, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) decidiu, como já havia comunicado na IS de 3.04.2024, que a greve designada para todas as segundas-feiras, terças-feiras e quintas-feiras (a...
