- Despacho n.º 13773-A/2026 (Presidência do Conselho de Ministros e outras áreas governativas) – Declaração da situação de alerta entre as 00h00 e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026, para todo o território continental.
Perante a previsão de chuva intensa e rajadas de vento até 120 km/h (podendo ultrapassar os 150 km/h), é declarada a situação de alerta em todo o continente durante o dia de hoje. Entre as medidas excecionais destacam-se:- encerramento dos estabelecimentos de ensino públicos, privados e sociais, incluindo creches e pré-escolar, e dos serviços públicos não essenciais;
- suspensão de eventos ao ar livre;
- interdição de circulação e permanência em parques, jardins e matas de risco, junto à orla marítima e em zonas inundáveis;
- dispensa de serviço ou justificação de faltas dos trabalhadores que sejam bombeiros voluntários ou operacionais da Cruz Vermelha Portuguesa.
- Despacho n.º 13773-B/2026 (Gabinete do Primeiro-Ministro) – Determina a adoção excecional e temporária do regime de teletrabalho na Administração Pública, no dia 11 de novembro de 2026.
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
- Regulamento de Execução (UE) 2026/2487 da Comissão, que estabelece as regras de criação, funcionamento e supervisão dos ambientes de testagem da regulamentação da inteligência artificial previstos no Regulamento da IA (Regulamento (UE) 2024/1689): espaços controlados onde podem ser desenvolvidos e testados sistemas de IA inovadores, sob supervisão das autoridades competentes, antes da sua colocação no mercado, com acesso prioritário e gratuito para as PME e para as entidades públicas. Entra em vigor a 1 de dezembro de 2026.