by Joao Rodrigues | Ago 13, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 165/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e cria um regime específico no Portugal 2030 para operações de entidades públicas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência...
by Joao Rodrigues | Ago 12, 2026 | Recortes de Imprensa
O Ministério da Justiça continua a anunciar o reforço e a valorização da carreira de Oficial de Justiça. O SFJ gostaria de festejar, mas a comunicação não pode substituir a realidade. O acordo sobre ingressos, promoções e chefias foi assinado a 13 de abril e, quatro...
by Joao Rodrigues | Ago 11, 2026 | Recortes de Imprensa
O Relatório Semestral de 2026 do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira confirma o que há muito denunciamos: os tribunais e os serviços do Ministério Público da Região funcionam com uma falta grave de Oficiais de Justiça. O quadro legal prevê 147 profissionais. A 30...
by Joao Rodrigues | Ago 11, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 331-B/2026/1 – Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, nos termos do Decreto-Lei n.º 148/2026, de 20 de julho. Lei n.º 45/2026 – Carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde....
by Joao Rodrigues | Ago 10, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 43/2026 – Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica. Lei n.º 44/2026 – Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e...
