Áreas de Formação
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CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS – Legislação conexa (revisto e atualizado até à Lei n.º 57/2025, de 24 de julho)
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro (Letra da lei) e ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS — Alterado e republicado pela Lei n.º 114/2019, de 12 de setembro e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de agosto e Lei n.º 57/2025, de 24 de […]
29/07/2025
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (Atualizado com a Portaria Regulamentadora, revista com a Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro, com entrada em vigor e produção de efeito no próximo dia 2 de agosto de 2025)
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS Lei n.º 34/2004, de 29 de julho – Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de agosto – Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Decreto-Lei n.º 71/2005, de 17 de março – Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto – Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro […]
22/07/2025
MANUAL DO REGIME JURÍDICO DA CARREIRA ESPECIAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA E TRABALHADORES INTEGRADOS EM OUTRAS CARREIRAS (9.ª VERSÃO)
Na prossecução de um dos seus objetivos relacionados com elaboração de Cadernos de Legislação relevante, o Departamento de Formação do SFJ informa, que está disponível uma nova versão do MANUAL DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E TRABALHADORES INTEGRADOS EM OUTRAS CARREIRAS, procedendo-se à sua adaptação à nova carreira especial de oficial de justiça, […]
17/07/2025
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS – 2.º semestre de 2025)
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 16792/2025/2, DR n.º 129 – II série, de 08.07.2025, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em […]
08/07/2025
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA Revisto e atualizado (aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto) – NOVA PUBLICAÇÃO
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto – NOVA PUBLICAÇÃO Contém: Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto – Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça; Portaria n.º 174/2000, de 23 de março – Regulamento da prova acesso oficial de justiça; Portaria n.º 1500/2007, de […]
02/07/2025
REGIME JURÍDICO APLICÁVEL À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E À PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA DAS SUAS VÍTIMAS Contém: Portaria n.º 228/2025/1, de 21 de maio, que aprova e regula o Instrumento de Avaliação de Risco em Violência Doméstica (RVD-R)
REGIME JURÍDICO APLICÁVEL À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E À PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA DAS SUAS VÍTIMAS — Atualizado até à Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto. Contém: – Portaria n.º 228/2025/1, de 21 de maio, que aprova e regula o Instrumento de Avaliação de Risco em Violência Doméstica revisto (RVD-R). O Departamento de Formação […]
22/05/2025
TEXTO INFORMATIVO DESTINO DAS RECEITAS DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DOS BENS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO EM PROCESSOS DE NATUREZA CRIMINAL
TEXTO INFORMATIVO — DESTINO DAS RECEITAS DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DOS BENS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO EM PROCESSOS DE NATUREZA CRIMINAL Revisto e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 89/2023, de 11 de outubro, que procede à criação do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), sucedendo ao extinto […]
07/05/2025
CÓDIGO DA ESTRADA (Atualizado até à Lei n.º 24/2025, de 12 de março)
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, e alterado pela Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto, Decretos-Leis n.ºs 46/2022, de 12 de julho, e 84-C/2022, de 9 de dezembro, com a Declaração de Retificação n.º 1-B/2023, de 6 de janeiro, e […]
28/04/2025
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – (Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril)
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril. Contém: ➢ Decreto-Lei n.º 72/2018, de 12 de setembro O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um novo caderno contendo o CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, […]
24/04/2025
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO (Revista e atualizada com o Decreto-Lei n.º 39/2025, de 25 de março, Lei n.º 37/2025, de 31 de março, com as Declarações de Retificação n.ºs 18-B/2025/1, de 2 de abril e 20/2025/1, de 14 de abril e Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, com a Declaração de Retificação n.º 21/2025/1, de 22 de abril)
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações das Leis n.ºs 23/2017, de 23 de maio, 26/2018, de 5 de julho, 23/2023, de 25 de maio, Decreto-Lei n.º 39/2025, de […]
22/04/2025
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