Áreas de Formação
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REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE – janeiro 2024
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e pelas Leis n.ºs 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro e […]
19/01/2024
CÓDIGO PENAL – janeiro 2024
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até à Lei n.º 4/2024, de 15 de janeiro. O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento e atualização de diversos cadernos de legislação relevante, […]
18/01/2024
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – janeiro 2024
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – LTFP Aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Letra da lei), com a Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e com as alterações das Leis n.ºs 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, […]
16/01/2024
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS DE MORA APLICÁVEIS AO ESTADO E A OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS PARA 2024
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS DE MORA APLICÁVEIS AO ESTADO E A OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS PARA 2024. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros de mora atualizada, face à publicação do Aviso n.º 678/2024, de 12 de janeiro, DR N.º 9 – II SÉRIE, da AGÊNCIA […]
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO – janeiro 2024
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO — atualizado até à Lei do Orçamento de Estado para 2024, n.º 82/2023, de 29 de dezembro. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, em sequência da publicação dos diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO […]
11/01/2024
MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA 6.ª VERSÃO – janeiro 2024
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, ao longo dos tempos, tem vindo a publicar diversos trabalhos sobre o Regime Jurídico, Férias, Faltas e Licenças na Função Pública, em especial no que diz respeito aos Oficiais de Justiça, tendo sempre em conta o seu Estatuto Profissional. Com o presente Manual, concentraram-se num único […]
09/01/2024
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS – Janeiro 2024
Face à atualização introduzida pela referida Portaria n.º 6/2024, de 1 de janeiro, com o objetivo de mantermos atualizado o respetivo caderno de legislação, procede-se à atualização e divulgação do REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (RADT) aprovado pela Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs […]
08/01/2024
TEXTO INFORMATIVO Atualização do valor da unidade de referência (UR) constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Portaria n.º 6/2024, de 4 de janeiro
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica uma NOTA INFORMATIVA com referência à Portaria n.º 6/2024, de 4 de janeiro, que procede à atualização do valor da unidade de referência (UR) constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual, com entrada em vigor e […]
LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2024 – Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro
LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2024 – Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro. SÚMULA DAS ALTERAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei do Orçamento do Estado – n.º 82/2023, de 29 de dezembro, procede à divulgação de uma súmula das principais alterações. O presente texto […]
03/01/2024
NOTA INFORMATIVA – sobre a criação do subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida
NOTA INFORMATIVA – sobre a criação do subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida – Lei n.º 65/2023, de 20 de novembro. O Departamento de Formação do SFJ informa todos os associados que, foi criado pela Lei n.º 65/2023, de 20 de novembro, o […]
22/11/2023
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