Áreas de Formação
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TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS QUE CORREM TERMOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS E NOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – (Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro)
TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS QUE CORREM TERMOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS E NOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO — Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro. Contém: Portaria n.º 117/2026/1, de 18 de março, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, o Ministério Público […]
23/03/2026
TEXTO INFORMATIVO AJUDAS DE CUSTO A ATRIBUIR AOS JUÍZES SOCIAIS — Âmbito de aplicação na Lei Tutelar Educativa e Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo —
Ajudas de custo a atribuir aos juízes sociais, no âmbito da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa) e Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo). TEXTO REVISTO E ATUALIZADO COM OS NOVOS MONTANTES DE AJUDAS DE CUSTO O Departamento de Formação do […]
11/02/2026
TABELA AUXILIAR SIMPLIFICADA DE AJUDAS DE CUSTO (atualizada com a Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro)
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, no seguimento da publicação da Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro, que introduz uma alteração ao valor do subsídio de refeição, instituído pelo Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de fevereiro, que teve a sua última atualização efetuada pela Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril, […]
02/02/2026
TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) (Revista e atualizada referente ao 1.º semestre de 2026 – Aviso n.º 822/2026/2, DR n.º 11, de 16 de janeiro de 2026, da ENTIDADE DO TESOURO E FINANÇAS)
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 822/2026/2, DR n.º 11, de 16 de janeiro de 2026, da ENTIDADE DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas […]
19/01/2026
REGIME JURÍDICO DA CARREIRA ESPECIAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA E TRABALHADORES INTEGRADOS EM OUTRAS CARREIRAS (10.ª VERSÃO)
REGIME JURÍDICO DA CARREIRA ESPECIAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA E TRABALHADORES INTEGRADOS EM OUTRAS CARREIRAS — 10.ª VERSÃO, revista e atualizada até ao Decreto-Lei n.º 138/2025, de 29 de dezembro, que procede a uma revisão do Estatuto do Cuidador Informal e a Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro – O.E. para 2026, que introduz […]
02/01/2026
ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2026 – Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro — SÚMULA DAS ALTERAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES —
ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2026 – Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro. SÚMULA DAS ALTERAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO – n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, procede à divulgação de uma súmula das principais alterações. O presente texto destina-se […]
31/12/2025
INFRAÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de janeiro, revisto e atualizado até à Lei n.º 4/2024, de 15 de janeiro)
INFRAÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA — Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de janeiro, revisto e atualizado até à Lei n.º 4/2024, de 15 de janeiro. O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento e atualização de diversos cadernos de legislação relevante, publica um novo caderno […]
04/12/2025
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/1987, de 17 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro – (Texto da Lei)
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, revisto e atualizado até à Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro. A recente Lei n.º 67/2025, de 24 […]
28/11/2025
CÓDIGO PENAL (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até à Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro)
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até à Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro. O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento e atualização de diversos cadernos de legislação relevante, […]
25/11/2025
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro)
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro. Contém: ➢ Decreto-Lei n.º 72/2018, de 12 de setembro O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica um novo caderno contendo o CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º […]
28/10/2025
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