O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, no seguimento da publicação da Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro, que introduz uma alteração ao valor do subsídio de refeição, instituído pelo Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de fevereiro, que teve a sua última atualização efetuada pela Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril, procede à atualização e publicação da TABELA AUXILIAR SIMPLIFICADA DE AJUDAS DE CUSTO.
Com efeito, a portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro atualiza o subsídio de refeição para 6,15 € (seis euros e quinze cêntimos), antes 6,00 €.
Produção de efeitos:
A referida portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.
Tabela ajudas de custo - fev2026