Informação Sindical

Foram-nos dirigidos dezenas de pedidos subscritos por associados das mais diversas regiões do País, solicitando o adiamento por seis meses da convocatória do ato eleitoral para os Órgãos Sociais do nosso Sindicato.

Também o Secretariado Nacional nos endereçou pedido semelhante para adiamento até seis meses.

Todos os pedidos apresentam idêntica fundamentação que se reconduz na necessidade de manter e acompanhar sem interrupções ou outras disrupções o processo de negociação prévia em curso e o processo de negociação formal subsequente.

Está em causa a negociação e aprovação do novo estatuto socioprofissional de extrema importância para toda a classe, que envolve aturadas negociações, para as quais se exige continuidade de conhecimentos nas matérias em causa e do trabalho desenvolvido, serenidade e concentração, sendo que um ato eleitoral de permeio será um elemento perturbador num momento em que todos os esforços devem ser direcionados em prol do mesmo desiderato.

Perspetiva-se a aprovação do Orçamento de Estado para o ano de 2025.

Neste quadro resultará com muita probabilidade a manutenção do Governo em funções que permitirá a conclusão do novo Estatuto.

Ciente destas realidades, com base nos mencionados fundamentos, a Mesa da Assembleia-Geral, com base no disposto no art.º 29º., al. a) dos Estatutos do Sindicato dos Funcionários Judiciais, decidiu deferir os pedidos formulados, e, em consequência, adiar por um período até seis meses a convocatória do próximo ato eleitoral para os Órgãos Sociais do SFJ, sem prejuízo de alterar a sua posição, marcando o ato eleitoral logo que o momento assim o justificar.

Lisboa, 8 de novembro de 2024

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,

a) Vitor Bernardino do Carmo Norte

Conforme escrevi na crónica de hoje (6/11) no Correio da Manhã, estamos empenhados em levar a bom termo o processo de valorização da carreira, mormente em termos salariais.

Não diminuímos as ações, nem mesmo as omissões, de outros, que, de forma organizada ou não, consideram que existem outras vias. Estão no seu direito.

No SFJ, e o seu Presidente, estamos conscientes da tarefa árdua que temos pela frente. E por isso mesmo estamos em permanente contacto com a tutela de modo a garantir o sucesso da nossa demanda.

E, sem falsas modéstias, temos conseguido resultados, por muito pequenos que alguns os considerem.

Seja por via judicial, e apenas nos últimos anos, conseguimos o pagamento dos regimes de substituição (e o consequente processo concursal de acesso), a contagem do período de congelamento no final de 2010 ou, mais recentemente, o reconhecimento do direito à progressão na carreira com a contagem do período probatório (e eventualidade); seja por via negocial, como o acordo que junho, que permitiu um aumento de 3,5% no valor do SRP (pequeno é certo) mas que passou a ser pago em 12 meses, ser pago ao provisórios e reconhecer o pagamento do mesmo nas situações de baixa médica, e este último aspeto não é despiciendo, numa classe envelhecida e em que os números de dias de baixa são alarmantes conforme se poderá constatar nos Balanços Sociais da DGAJ.

Mantemos o foco. Temos uma estratégia e não nos afastamos do objectivo.

E por isso mesmo iremos, em sede de negociação da LOE/2025, tentar obter ganhos de causa para todos os funcionários.

Não desistimos.

Justiça para quem nela trabalha.

António Marçal

Presidente do SFJ

Na sequência de informações que circulam nos órgãos de comunicação social, sobre uma possível alteração no calendário da revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça, passando para o primeiro semestre de 2025, o Sindicato dos Funcionários Judiciais, vem esclarecer o seguinte:

I. Em todas as reuniões realizadas com o Ministério da Justiça, ficou acordado que o novo Estatuto estaria concluído até ao final de 2024.

II. O Acordo firmado em junho de 2024, tinha subjacente que a pré-negociação estatutária se iniciasse logo de seguida, o que se concretizou, e que o seu términus ocorresse até 31 de dezembro de 2024.

III. Em face das notícias divulgadas, que sugerem uma alteração de agenda por parte do Ministério da Justiça, contactámos, de imediato, o gabinete da Sra. Ministra da Justiça e o gabinete da Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, através das respetivas Chefes de Gabinete, Dr.ª Elsa Martins e Dr.ª Alexandra Alvarez.

No seguimento destas nossas diligências, em contacto direto com a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, foi-nos garantido que não havia qualquer alteração ao estipulado na sequência do acordo de junho de 2024, mantendo-se o calendário acordado para a revisão estatutária.

Reiteramos o nosso compromisso com tudo o que temos partilhado convosco, sendo que solicitámos junto do Gabinete da Sra. Ministra da Justiça que fosse emitida uma nota informativa, no sentido de clarificar esta questão, que consideramos de extrema importância.

Estamos firmes na nossa luta por essa revisão, que consideramos fundamental para a dignificação e valorização da carreira dos Oficiais de Justiça.

O Secretariado Nacional