Informação Sindical

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) vem apelar a todos os colegas que cumpram escrupulosamente o seu horário de trabalho (09:00 horas às 12:30 horas e 13:30 horas às 17:00 horas), pois só assim podemos obter os benefícios desejados e garantir os nossos direitos.

Relembramos que a greve ao serviço fora das horas de expediente, designadamente à hora de almoço e depois das 17:00 horas está em plena vigência, e esta não tem serviços mínimos decretados, pelo que, a essas horas (12:30 horas e 17:00 horas), podem/devem aderir a esta greve, adesão crucial à luta que estamos a levar a cabo.

É essencial que todos os funcionários de justiça que aderiram às greves anteriores continuem firmes no apoio à causa, caso contrário todo o esforço feito até agora pode ser prejudicado. A união e o comprometimento de todos os funcionários de justiça são fundamentais para a defesa dos nossos interesses e para a concretização das nossas reivindicações.

Assim, pedimos o empenho e a colaboração de todos para que a greve fora do horário de trabalho seja respeitada e seguida à risca. Só juntos, podemos conquistar os nossos objetivos.

Lembrar que esta semana será apresentado um novo calendário de luta com vista a manter acesa a nossa causa, sem colocar, ainda mais, em perigo a sustentabilidade da vida dos trabalhadores.

Sabemos que as greves causam transtornos para todos, mas é preciso mantermo-nos unidos e firmes na defesa dos nossos interesses.

Vamos lutar juntos, porque a causa não pode parar enquanto não houver respostas concretas à satisfação das nossas justas reivindicações.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA

O Secretariado Nacional do SFJ

“BALANÇO DA GREVE”

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), informa que, ao contrário do que tem vindo a ser propalado pela Senhora Ministra da Justiça, os números resultantes da adesão à greve dos funcionários de justiça decorrida entre 26 de abril e 05 de maio, são a demonstração inequívoca de que estamos mais unidos do que nunca.

A taxa de adesão cifrou-se nos 95% a 100%, nos dias em que não existiam serviços mínimos e em 80% nos restantes dias.

São dados elucidativos da forte união e da força dos trabalhadores da justiça na luta pelos seus direitos. A adesão massiva a esta greve, com repercussões salariais muito significativas, são um fortíssimo indicador do estado de desmotivação a que estes trabalhadores estão a ser sujeitos, aliada à revolta por não serem ouvidas e atendidas as justas reivindicações, para além da deturpação que o MJ faz na comunicação social acerca das exigências destes profissionais, o que nada contribui, bem pelo contrário, para o clima de paz social em que todos deveríamos estar a trabalhar.

Os funcionários de justiça provaram que a sua força vem da sua união, predispostos a tudo sacrificarem em prol do bem maior: o respeito, dignificação e reconhecimento pela função exercida nos tribunais.

Aquilo que os Funcionários de Justiça reivindicam é muito simples:

– Exigimos, de imediato:

1. A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça;
2. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

A concretizar no âmbito da negociação coletiva:

1. O preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça mediante procedimento plurianual;
2. A inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação;
3. A revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que atualmente preste serviço como Oficial de Justiça;
4. A revisão da tabela salarial.

O Governo tem relegado o papel destes profissionais para segundo, terceiro ou quarto plano, adiando, vezes sem conta, a revisão desta carreira que, apesar de especial pela Lei da Organização do Sistema Judiciário, só o é, nas obrigações e não nos direitos.

Agradecemos a todos os colegas que aderiram à greve e se mostraram comprometidos com a causa, demonstrando mais uma vez a nossa união e a força da nossa classe. É importante relembrar que a luta pelos nossos direitos não para por aqui, e continuaremos a trabalhar para garantir a satisfação das nossas reivindicações. Estamos a preparar o novo aviso prévio para a próxima jornada de luta, que será divulgado em breve.

Continuaremos a lutar pelos nossos direitos e interesses, procurando sempre o diálogo e a negociação, (desde que com boa fé), com o Ministério da Justiça.

 AÇÕES JUDICIAIS INTERPOSTAS

O SFJ já interpôs ação judicial contra a DGAJ, que tenta impor como obrigatório o registo de assiduidade dos funcionários de justiça através do programa informático – Crhonus, que não regista os efetivos tempos de trabalho causando muitos prejuízos, que foi liminarmente aceite e que corre os seus termos legais.

Também foi interposta uma providência cautelar contra o movimento ordinário de 2023, por falta de promoções.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA

O Secretariado Nacional

Decorreu ontem mais uma reunião com o Secretário de Estado da Justiça sem que nada de concreto houvesse a comunicar aos funcionários judiciais por parte do Governo. 

Da reunião apenas ficamos a saber que na próxima semana deverá ser ultimado o “estudo prévio” para a seguir se poder dar início à negociação do estatuto profissional. 

E mais uma vez nos foi perguntado o que seria possível fazer para criar um clima de paz social nos Tribunais, tendo reconhecido o grande impacto que a luta dos trabalhadores está a causar no sistema de justiça, tendo o SFJ reafirmado, mais uma vez, que ela passa pela resolução do suplemento e das promoções.

Comunicamos ao SEAJ que o SFJ não vê qualquer necessidade de haver “reuniões regulares” sem nada de concreto havendo a dizer por parte do Governo e apenas servindo a agenda da Ministra para poder dizer que está “em negociação com o sindicato”.

O SFJ comunicou que em face da continuada inação do Governo irá apresentar um calendário de luta até 15 de julho.

Informamos ainda os nossos associados que já deram entrada no Tribunal os procedimentos judiciais contra o Crhonus e também sobre o Movimento Ordinário de 2023.

A hora é de luta e de nos mantermos unidos.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA

O Secretariado Nacional do SFJ