Informação Sindical

Funcionários judiciais prometem o protesto “mais duro” dos últimos anos

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) agendou, para 15 de fevereiro deste ano, o início de uma greve de dois meses que poderá adiar centenas de julgamentos e outras diligências, como também afetar os pagamentos a administradores de insolvência e a advogados que prestam apoio judiciário.

O protesto é o “mais duro” realizado nos últimos anos pelos funcionários judiciais, que têm regularmente cumprido paralisações de poucos dias ou às horas extraordinárias, reconhece, ao JN, o presidente do SFJ, António Marçal. Em causa está o “silêncio do Governo”, liderado por António Costa (PS), face aos problemas sentidos por aqueles profissionais.

O SFJ anunciou esta terça-feira, em comunicado, que “deliberou apresentar pré-aviso de greve […] às audiências de julgamento/diligências de arguidos não privados da liberdade, aos atos contabilísticos, aos registos estatísticos no ‘Citius’ e à confirmação dos pagamentos aos advogados no âmbito do apoio judiciário, a vigorar entre 15 de fevereiro de 2023 e 15 de abril de 2023”.

A decisão foi tomada “após reunião com outras estruturas sindicais” de áreas tuteladas pelo Ministério Justiça” e entre os presidentes do SFJ e do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida.

In JN – 03.jan.2023 – https://www.jn.pt/justica/funcionarios-judiciais-prometem-o-protesto-mais-duro-dos-ultimos-anos-15593656.html?fbclid=IwAR20sIcTp5_u5ZbqMs4CStdd08z2OqPwh73Nwz93KExvRqLSgmXdd9lmZXI

Algo terá de mudar

Tendo em conta a época em que nos encontramos, mais um ano que chega ao fim, não podíamos deixar de fazer um balanço, que, por exigências próprias da classe, necessita ser realista.
Somos uma profissão que se revela de primordial importância, por força da qualidade da justiça que necessita estar ao serviço do cidadão.
Se até os próprios Magistrados admitem a escassez gritante de Oficiais de Justiça, facto refletido nos relatórios das 23 Comarcas, como podemos nós próprios aceitar que a tutela nos queira substituir por outros trabalhadores sem as mesmas qualificações.
Na verdade, tal acaba por deixar perplexos e com um sentimento de profunda injustiça, aqueles que todos os dias dão o sangue, suor e lágrimas em nome de uma justiça que não deve, nem pode parar.
Apesar de ainda precocemente, com a tomada de posse da nova Ministra da Justiça, se ter gerado algum alento inicial, o mesmo depressa se desvaneceu. As palavras continuam bonitas, as promessas jorram acompanhadas de largos sorrisos, mas a realidade é só uma: os Oficiais de Justiça continuam em agonia e sem esperança no horizonte.
O balanço foi claramente negativo: foi mais um ano em que apenas se conseguiu uma mão cheia de nada e um saco cheio de promessas vãs.
Algo terá de mudar e depressa. É certo que não aceitaremos mais promessas.
in Correio da Manhã – 27 de dezembro de 2022

Corrupção

O atual mês de dezembro foi instituído como mês anticorrupção pela Estratégia Nacional Anticorrupção.
A campanha contra a corrupção tem como mote “Contra a corrupção, todos devemos dizer não!” encontra-se a ser levada a cabo maioritariamente através da afixação de cartazes nos serviços públicos, onde se faz a alerta para comportamentos aos quais a sociedade deve dizer “NÃO”.
Desses cartazes ressalta, essencialmente, que o seu enfoque principal é a classe dos trabalhadores públicos.
Ora, com esta campanha, mais não se faz do que desviar a atenção do que realmente é o grande problema a combater, ressaltando inclusivamente uma falta de verdadeira estratégia no combate à corrupção.
Efetivamente, acaba por se confundir “pequena corrupção” ou como lhe foi apelidada por Maria José Morgado no seu livro (“O inimigo sem rosto: fraude e corrupção em Portugal, de 2003 -) como “corruptela ou corrupção de formigueiro”, com aquela que é a verdadeira corrupção no mundo do crime altamente organizado, nomeadamente aquela que nasce no âmbito do crime económico-financeiro e, esse sim, convenhamos que se traduz numa verdadeira ameaça à democracia.
Ora, então como a combater? Na nossa opinião, através de recursos humanos e tecnológicos que devem ser alocados ao Ministério Público e aos Tribunais. E, só desta forma pode haver um ataque proporcional a tal flagelo.
in CM – Correio da Justiça – 13.dez.2022

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