Informação Sindical

Informamos que foi hoje publicado em Diário da República um movimento extraordinário dos Oficiais de Justiça.

Prazo para Requerimentos

• Prazo: 10 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República (ver aqui).
• Inclui: Primeiras colocações.

Objetivo

Este movimento destina-se ao preenchimento de 108 lugares de:

• Escrivães Auxiliares
• Técnicos de Justiça Auxiliares

Informações Adicionais

• Lugares vagos: Encontram-se detalhados no despacho de abertura (ver aqui).
• Vagas emergentes: Serão igualmente consideradas as vagas emergentes que possam ocorrer nos Núcleos identificados no mesmo quadro.

Publicação

O movimento encontra-se já publicado na página da DGAJ.

REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Começar a construir o futuro!

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu ontem, 18 de junho de 2024, com a Sra. Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, reunião esta onde se encontravam também presentes a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido e a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Maria Clara Figueiredo, para além de outros membros do seu gabinete.

Foram abordadas várias questões importantes, que vinham na sequência da reunião anterior, nomeadamente o cumprimento da sentença do processo nº2073/09.1BELSB, situação que está a ser analisada com toda a minúcia, tendo a Senhora Secretária de Estado Adjunta da Justiça afirmado que estavam em fase de conclusão os pagamentos dos Autores da presente ação. Relativamente aos demais, isto é, aos não incluídos na ação, o Ministério da Justiça está a proceder ao levantamento do número de trabalhadores também abrangidos, para cumprimento, sendo que o SFJ continuará a acompanhar todos estes procedimentos, adotando, em cada momento, as medidas que se mostrem mais adequadas à salvaguarda dos legítimos interesses dos trabalhadores, para que tudo se desenrole no estrito cumprimento da lei.

Esta reunião revestiu-se de particular importância, face ao que, a partir deste momento, passaremos a negociar, que é indubitavelmente, o passo crucial para o desenho de um Novo Estatuto e as matérias a incluir no âmbito da revisão, tais como a nova tabela remuneratória, discussão onde participaremos ativamente.

O SFJ reiterou, o que todos de forma veemente afirmaram, que a revisão obriga a que haja uma mudança de paradigma, a criação de condições atrativas para reter os novos quadros, passando pela revalorização funcional com a atribuição de competências próprias a estes profissionais.

A reunião decorreu de forma construtiva, onde as partes demonstraram um interesse firme em avançar, o quanto antes, ficando, desde já, marcada nova reunião, no Ministério da Justiça, para o dia 2 de julho de 2024, cuja notificação formal seguirá oportunamente.

A Senhora Ministra da Justiça questionou o Presidente do SFJ se víamos algum constrangimento da reunião agendada ser conjunta com a outra estrutura sindical, ao que respondemos que não víamos qualquer impedimento nesse sentido.

O MOMENTO tão aguardado chegou, pelo que todos estaremos à altura do desafio para salvaguardarmos os trabalhadores que já estão e aqueles que são precisos no sistema e aqui possam permanecer.

 O SFJ fará sempre parte da solução e não do problema, de forma responsável e construtiva!

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Aprovação na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do projeto do Bloco de Esquerda sobre a Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, valorização da respetiva carreira e abertura de procedimentos de recrutamento. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/XVI/1ª

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ESTAMOS JUNTOS!

POR UMA LUTA MAIS DO QUE JUSTA!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

O Secretariado Nacional do SFJ

O Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os seus associados que, por deliberação de 14 de junho do Secretariado Nacional, decidiu reunir com os representantes nacionais e regionais (SN e SER), em reunião plenária no dia 20 de junho de 2024, pelas 10:30 horas, na Sede Nacional da CGTP, sita na Rua Vítor Cordon n.º 1, em Lisboa, com o objetivo de analisar a situação política e todas as demais informações.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA

NOTA INFORMATIVA:

PROCESSO 2073/09.1BELSB- “Período Probatório”

Obtida a informação de que os AA da Ação nº2073/09.1BELSB, já foram todos notificados dos cálculos relativos ao reconhecimento do direito à consideração do tempo de serviço do período probatório para efeitos de progressão na categoria e, consequentemente, a reconstituição da situação remuneratória em conformidade com o reconhecimento desse direito(contagem do período probatório) e que os pagamentos irão ser efetuados nos meses de junho e julho, e porque, e precavendo que ao contrário do que foi comunicado pela DGAJ, esta possa não ser cumprida voluntariamente em relação a todos que se encontrem em situação similar, o SFJ vê-se impelido, junto do Tribunal, a fazer valer os direitos de todos os outros associados que não estão incluídos neste processo, e que preencham os pressupostos objetivos e subjetivos subjacentes à presente ação.

Se bem se recordam, em 15 de setembro de 2023, advertimos todos os associados que, acautelados os direitos dos Autores, o SFJ se comprometia a acautelar os interesses dos “não incluídos”, pelo que informamos que a prossecução desse desiderato, necessita que preencham, assinem e nos façam chegar, via email – provisorios@sfj.pt, a minuta que se anexa (ver aqui), para que possamos mandatar os nossos advogados na defesa dos interesses em questão, e que passará pelo pedido de extensão dos seus efeitos aos demais e/ou interposição de ação para reconhecimento desses mesmos direitos.