Informação Sindical

REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Começar a construir o futuro!

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu ontem, 18 de junho de 2024, com a Sra. Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, reunião esta onde se encontravam também presentes a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido e a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Maria Clara Figueiredo, para além de outros membros do seu gabinete.

Foram abordadas várias questões importantes, que vinham na sequência da reunião anterior, nomeadamente o cumprimento da sentença do processo nº2073/09.1BELSB, situação que está a ser analisada com toda a minúcia, tendo a Senhora Secretária de Estado Adjunta da Justiça afirmado que estavam em fase de conclusão os pagamentos dos Autores da presente ação. Relativamente aos demais, isto é, aos não incluídos na ação, o Ministério da Justiça está a proceder ao levantamento do número de trabalhadores também abrangidos, para cumprimento, sendo que o SFJ continuará a acompanhar todos estes procedimentos, adotando, em cada momento, as medidas que se mostrem mais adequadas à salvaguarda dos legítimos interesses dos trabalhadores, para que tudo se desenrole no estrito cumprimento da lei.

Esta reunião revestiu-se de particular importância, face ao que, a partir deste momento, passaremos a negociar, que é indubitavelmente, o passo crucial para o desenho de um Novo Estatuto e as matérias a incluir no âmbito da revisão, tais como a nova tabela remuneratória, discussão onde participaremos ativamente.

O SFJ reiterou, o que todos de forma veemente afirmaram, que a revisão obriga a que haja uma mudança de paradigma, a criação de condições atrativas para reter os novos quadros, passando pela revalorização funcional com a atribuição de competências próprias a estes profissionais.

A reunião decorreu de forma construtiva, onde as partes demonstraram um interesse firme em avançar, o quanto antes, ficando, desde já, marcada nova reunião, no Ministério da Justiça, para o dia 2 de julho de 2024, cuja notificação formal seguirá oportunamente.

A Senhora Ministra da Justiça questionou o Presidente do SFJ se víamos algum constrangimento da reunião agendada ser conjunta com a outra estrutura sindical, ao que respondemos que não víamos qualquer impedimento nesse sentido.

O MOMENTO tão aguardado chegou, pelo que todos estaremos à altura do desafio para salvaguardarmos os trabalhadores que já estão e aqueles que são precisos no sistema e aqui possam permanecer.

 O SFJ fará sempre parte da solução e não do problema, de forma responsável e construtiva!

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Aprovação na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do projeto do Bloco de Esquerda sobre a Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, valorização da respetiva carreira e abertura de procedimentos de recrutamento. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/XVI/1ª

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ESTAMOS JUNTOS!

POR UMA LUTA MAIS DO QUE JUSTA!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

O Secretariado Nacional do SFJ

O Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os seus associados que, por deliberação de 14 de junho do Secretariado Nacional, decidiu reunir com os representantes nacionais e regionais (SN e SER), em reunião plenária no dia 20 de junho de 2024, pelas 10:30 horas, na Sede Nacional da CGTP, sita na Rua Vítor Cordon n.º 1, em Lisboa, com o objetivo de analisar a situação política e todas as demais informações.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA

NOTA INFORMATIVA:

PROCESSO 2073/09.1BELSB- “Período Probatório”

Obtida a informação de que os AA da Ação nº2073/09.1BELSB, já foram todos notificados dos cálculos relativos ao reconhecimento do direito à consideração do tempo de serviço do período probatório para efeitos de progressão na categoria e, consequentemente, a reconstituição da situação remuneratória em conformidade com o reconhecimento desse direito(contagem do período probatório) e que os pagamentos irão ser efetuados nos meses de junho e julho, e porque, e precavendo que ao contrário do que foi comunicado pela DGAJ, esta possa não ser cumprida voluntariamente em relação a todos que se encontrem em situação similar, o SFJ vê-se impelido, junto do Tribunal, a fazer valer os direitos de todos os outros associados que não estão incluídos neste processo, e que preencham os pressupostos objetivos e subjetivos subjacentes à presente ação.

Se bem se recordam, em 15 de setembro de 2023, advertimos todos os associados que, acautelados os direitos dos Autores, o SFJ se comprometia a acautelar os interesses dos “não incluídos”, pelo que informamos que a prossecução desse desiderato, necessita que preencham, assinem e nos façam chegar, via email – provisorios@sfj.pt, a minuta que se anexa (ver aqui), para que possamos mandatar os nossos advogados na defesa dos interesses em questão, e que passará pelo pedido de extensão dos seus efeitos aos demais e/ou interposição de ação para reconhecimento desses mesmos direitos.

REUNIÃO DE 05 DE JUNHO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O PRIMEIRO PASSO ESTÁ DADO.

OS PASSOS MAIS IMPORTANTES PARA A CARREIRA VIRÃO LOGO A SEGUIR!

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu hoje, 05 de junho de 2024, novamente com a Sra. Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, reunião esta onde se encontravam também presentes a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, e a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Maria Clara Figueiredo, para além de outros membros do seu gabinete.

Nesta reunião encontravam-se presentes, conjuntamente, o SFJ e o SOJ.

Pela Sra. Ministra da Justiça foi apresentada uma nova proposta que consistia no incremento de 3% na percentagem do Suplemento de Recuperação Processual (SRP), o qual passaria para 13% da remuneração base, pago em 12 meses e com efeitos a partir do próximo mês de julho, a vigorar até à entrada em vigor do novo estatuto, que a Sra. Ministra da Justiça pretende ver concretizado antes do movimento ordinário de 2025.

Na sequência do que o SFJ havia defendido perante a Sra. Ministra da Justiça/Governo, através de documento escrito enviado, este pagamento abrangia todos os colegas em situação de baixa médica, todos os colegas em situação experimental (vulgo provisórios) e todos os colegas com notação positiva (ou seja, incluindo os colegas com classificação de Suficiente).

O SFJ sublinhou que existiu um retrocesso do Governo na proposta apresentada, quanto ao início do seu pagamento, uma vez que o SRP nem sequer seria pago com efeitos anteriores a julho de 2024, o que não podíamos aceitar.

Mais sublinhou o SFJ que, para além da não integração do SRP no vencimento, continuava a não estar previsto o pagamento do trabalho suplementar realizado nos tribunais e serviços do Ministério Público.

O SFJ reiterou ainda que, para além do SRP, se torna premente e urgente a revisão da tabela remuneratória, com um aumento substancial da mesma.

A Sra. Ministra da Justiça voltou a sublinhar a impossibilidade de integração do SRP no vencimento, bem como do pagamento do trabalho suplementar, sem ser no âmbito da negociação estatutária, o que decorria de posição do Ministro das Finanças e do protocolo das negociações em curso, sendo que só após a resolução da questão do SRP é que se poderia discutir o novo estatuto e a revalorização substancial da tabela remuneratória.

O SFJ reiterou a necessidade de a proposta do Governo ir mais além, e de ter efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024, tendo desafiado a Sra. Ministra da Justiça e a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública a entrarem em contacto, naquele momento, com o Sr. Primeiro Ministro e com o Ministro das Finanças de forma a melhorar a proposta apresentada.

O repto lançado pelo SFJ foi aceite e, após cerca de 20 minutos de intervalo, a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública e a Sra. Ministra da Justiça regressaram à sala, tendo apresentado uma proposta final (aceite pelo Sr. Ministro das Finanças) a qual se consubstanciava no aumento do SRP de 10% para 13,5%, o seu pagamento em 12 meses, abrangendo TODOS os colegas, retroagindo a 01 de junho de 2024 – sendo que, por questões legais, esta proposta se aplicava aos colegas em situação de baixa médica a partir de 01 de julho de 2024.

Neste momento, pelo SOJ foi decidido abandonar a reunião.

Após, pela Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, foi afirmado o compromisso do Governo que, sendo aceite a proposta ora apresentada, existirá nova valorização salarial dos Oficiais de Justiça, logo de seguida, aquando da negociação do estatuto.

O SFJ, após apreciação pelos seus dirigentes presentes na reunião, decidiu aceitar a proposta apresentada, tendo sido redigido os termos do acordo, o qual pode ser consultado aqui.

Esta proposta resulta, em termos financeiros, num acréscimo substancial face ao pagamento do atual suplemento em 14 meses.

Exemplo prático para o 1º escalão de Auxiliar:

€ 1.122,84 (Vencimento Base)

• x 10% x 11 meses = € 1.235,12
• x 10% x 14 meses = € 1.571,97
• x 13,5% x 12 meses = € 1.819,00

Ou seja, com a aceitação desta proposta, resulta um aumento efetivo anual no vencimento no valor de € 583,88 face à situação atual, e resulta num ganho de € 247,03 face ao pagamento em 14 meses do atual valor do SRP para TODOS os colegas (ou seja, mais 22% do que o pagamento em 14 meses!).

E relembramos que, pela primeira vez, também os colegas em período probatório também beneficiarão do SRP nos mesmos moldes dos demais colegas!

Este acordo manter-se-á até à entrada em vigor do novo estatuto.

E é importante também sublinhar que este suplemento, agora aumentado, tem natureza de remuneração.

Concluímos hoje uma etapa, também ela importante, pois todos verão a sua remuneração aumentada, de forma a darmos início à etapa mais importante – a negociação estatutária e todas as questões associadas, tais como a nova tabela remuneratória, regime de aposentação, etc.

É IMPORTANTE NÃO ESQUECER QUE SEM RESOLUÇÃO DA QUESTÃO DO SUPLEMENTO, O GOVERNO NÃO INICIARIA A NEGOCIAÇÃO ESTATUTÁRIA!

Desta forma, atendendo ao compromisso hoje assumido, o SFJ comunicará à DGAEP que as greves das manhãs das segundas, terças e quintas-feiras, e que as greves das manhãs das quartas e sextas-feiras, iniciadas em 07 e 08 de maio de 2024, respetivamente, ficam sem efeito.

Foi hoje também assumido pelo Governo que se seguirão, de imediato, as negociações do novo estatuto, o que é fulcral para todos os colegas, pois disso dependerá uma substancial revalorização remuneratória e funcional. Ou seja, a real e efetiva valorização da carreira de Oficial de Justiça, tão urgente e reconhecida por todos!

O SFJ sempre fez parte da solução e não do problema, de forma responsável e construtiva!

SEM DEIXAR DE CONTINUAR NA LUTA!

ESTAMOS JUNTOS!

POR UMA LUTA MAIS DO QUE JUSTA!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

O Secretariado Nacional do SFJ