Informação Sindical

Funcionários judiciais entregam pré-aviso de greve para um mês – Notícias de Coimbra

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entregou um pré-aviso de greve de um mês, entre 15 de fevereiro e 15 de março, mas admite prolongar a paralisação até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações.

Em declarações à Lusa, o presidente do SFJ, António Marçal, antecipou uma “greve diferente”, que vai afetar as diligências de julgamento, além dos serviços do Ministério Público (MP), o registo de atos contabilísticos e a prática de atos relacionados com os pedidos de registo criminal, sublinhando a expectativa de “uma adesão muito grande” dos funcionários judiciais.

“Vai ter um impacto bastante grande na vida dos cidadãos, porque isto é a demonstração de que a máquina da justiça não funciona sem oficiais de justiça. Somos o óleo que faz com que o motor funcione como deve ser e, quando não existe, a máquina começa a emperrar e pode ‘gripar’. Esta é uma realidade que é sobejamente conhecida por todos”, afirmou.

Entre as principais reivindicações destacam-se o preenchimento dos lugares vagos na carreira dos oficiais de justiça, a abertura de procedimentos para o acesso a todas as categorias da carreira, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional.

“Este primeiro aviso prévio tem uma duração de um mês e depois, se nada for feito pelo Ministério da Justiça e pelo Governo, seguirá um novo aviso prévio”, alertou António Marçal, lembrando que muitas das queixas da classe já foram alvo de resoluções na Assembleia da República ou incluídas em normas do Orçamento do Estado.

Sem deixar de destacar as horas extraordinárias que não são pagas aos funcionários judiciais, apesar de serem necessários para diligências que ocorram fora do horário de trabalho, o dirigente sindical enfatizou: “Somos a única carreira do sistema judiciário que ainda não viu o seu estatuto revisto e é importante que ele seja revisto para alterar os conteúdos funcionais que nos são atribuídos, uma dignificação da carreira e a valorização em termos salariais”.

Segundo o pré-aviso, estão previstos serviços mínimos nas “diligências/audiências de discussão e julgamento em todas as unidades orgânicas” quando estejam em causa direitos e interesses protegidos pela Constituição, a apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária, atos processuais indispensáveis à garantia da liberdade, adoção de atos cuja demora possa prejudicar crianças e jovens e providências urgentes ao abrigo da Lei de Saúde Mental.

Questionado ainda sobre o recente anúncio do recrutamento de 200 oficiais de justiça, o presidente do SFJ relativizou o impacto que essa medida pode vir a ter no terreno.

“Aquilo que diz a experiência é que estes 200 funcionários irão para comarcas como Lisboa, Lisboa Oeste ou Lisboa Norte, onde o custo de vida é mais caro do que no resto do país. Não havendo candidatos, como se tem provado nos últimos movimentos, é mais um procedimento que irá ficar deserto. Ninguém quer vir trabalhar para Lisboa e ganhar menos de 800 euros líquidos quando sabe que um quarto lhe vai custar 400, 450 ou até 500 euros”, concluiu.

in Noticias de Coimbra  – 18.jan.2023 – https://www.noticiasdecoimbra.pt/funcionarios-judiciais-entregam-pre-aviso-de-greve-para-um-mes/?fbclid=IwAR3TYK4bb_wcA-mXCdZfun0FvTphn8VkDTwYnWlYu-q_b0vG5podYIR3wLY

Funcionários judiciais entregam pré-aviso de greve para um mês – Expresso

Paralisação ocorrerá entre 15 de fevereiro e 15 de março, mas o Sindicato dos Funcionários Judiciais admite prolongar o protesto até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entregou um pré-aviso de greve de um mês, entre 15 de fevereiro e 15 de março, mas admite prolongar a paralisação até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações.

Em declarações à Lusa, o presidente do SFJ, António Marçal, antecipou uma “greve diferente”, que vai afetar as diligências de julgamento, além dos serviços do Ministério Público (MP), o registo de atos contabilísticos e a prática de atos relacionados com os pedidos de registo criminal, sublinhando a expectativa de “uma adesão muito grande” dos funcionários judiciais.

“Vai ter um impacto bastante grande na vida dos cidadãos, porque isto é a demonstração de que a máquina da justiça não funciona sem oficiais de justiça. Somos o óleo que faz com que o motor funcione como deve ser e, quando não existe, a máquina começa a emperrar e pode ‘gripar’. Esta é uma realidade que é sobejamente conhecida por todos”, afirmou.

Entre as principais reivindicações destacam-se o preenchimento dos lugares vagos na carreira dos oficiais de justiça, a abertura de procedimentos para o acesso a todas as categorias da carreira, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional.

“Este primeiro aviso prévio tem uma duração de um mês e depois, se nada for feito pelo Ministério da Justiça e pelo Governo, seguirá um novo aviso prévio”, alertou António Marçal, lembrando que muitas das queixas da classe já foram alvo de resoluções na Assembleia da República ou incluídas em normas do Orçamento do Estado.

Sem deixar de destacar as horas extraordinárias que não são pagas aos funcionários judiciais, apesar de serem necessários para diligências que ocorram fora do horário de trabalho, o dirigente sindical enfatizou: “Somos a única carreira do sistema judiciário que ainda não viu o seu estatuto revisto e é importante que ele seja revisto para alterar os conteúdos funcionais que nos são atribuídos, uma dignificação da carreira e a valorização em termos salariais”.

Segundo o pré-aviso, estão previstos serviços mínimos nas “diligências/audiências de discussão e julgamento em todas as unidades orgânicas” quando estejam em causa direitos e interesses protegidos pela Constituição, a apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária, atos processuais indispensáveis à garantia da liberdade, adoção de atos cuja demora possa prejudicar crianças e jovens e providências urgentes ao abrigo da Lei de Saúde Mental.

Questionado ainda sobre o recente anúncio do recrutamento de 200 oficiais de justiça, o presidente do SFJ relativizou o impacto que essa medida pode vir a ter no terreno.

“Aquilo que diz a experiência é que estes 200 funcionários irão para comarcas como Lisboa, Lisboa Oeste ou Lisboa Norte, onde o custo de vida é mais caro do que no resto do país. Não havendo candidatos, como se tem provado nos últimos movimentos, é mais um procedimento que irá ficar deserto. Ninguém quer vir trabalhar para Lisboa e ganhar menos de 800 euros líquidos quando sabe que um quarto lhe vai custar 400, 450 ou até 500 euros”, concluiu.

 

in Expresso – 18.jan.2023  – https://expresso.pt/sociedade/2023-01-18-Funcionarios-judiciais-entregam-pre-aviso-de-greve-para-um-mes-11d24bd4?fbclid=IwAR0K7wTaPgUOZXa4wQijY5yaV4gN0wXfy19NojjSGsoBaaJnHBVDigUOT6w

Sindicalista da UGT contra “lógica da continuidade” e pede mudanças a Costa

O dirigente sindical da UGT José Abraão, insurgiu-se hoje, durante a reunião da Comissão Nacional do PS, contra discursos pela “lógica da continuidade” e pediu ao líder, António Costa, que se vire a página com mudanças efectivas.

José Abraão, dirigente sindical da administração pública, e António Marçal, este presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, fizeram até agora as intervenções mais críticas desta reunião da Comissão Nacional do PS, que decorre em Coimbra.

Fonte socialista disse que José Abraão pediu a palavra para contestar a defesa da “lógica da continuidade” do Governo inerente a vários dos discursos antes proferidos nesta reunião.

“Não concordo com essa continuidade, é preciso mesmo virar a página, ter mais em consideração as pessoas e valorizar efectivamente os serviços públicos”, contrapôs o dirigente da UGT.

José Abraão disse aceitar que a actual conjuntura coloca desafios difíceis ao nível da governação, mas considerou que na acção do Governo “falta comunicação com as pessoas, saber ouvi-las”.

“Depois, não basta andar a anunciar medidas. É preciso fazer”, afirmou, e apontou um exemplo: “Por várias vezes já foi anunciado o novo sistema de avaliação da administração pública”.

“É preciso fazer. Desculpem, mas sou uma voz inconformada”, rematou, num recado destinado à direcção do PS e aos membros do Governo presentes na reunião.

Nesta mesma reunião, o sindicalista António Marçal alertou para a “necessidade de se resolver os problemas dos funcionários judiciais”, falando em “falta de trabalhadores, de promoções, de condições de trabalho”.

“Somos a única carreira do judiciário ainda sem revisão. Temos situações que aguardam resolução há já tempo demais, como é o caso da integração do suplemento – uma questão que já se arrasta desde os tempos em que António Costa desempenhou [funções] de ministro da Justiça” no segundo Governo de António Guterres.

António Marçal considerou que “não é trabalho digno pagar menos 800 euros a um oficial de Justiça que é obrigado a trabalhar em Lisboa, onde um quarto custa entre 400 e 500 euros, estando deslocado centenas de quilómetros da sua residência”.

in Campeão das Províncias – 14.jan.2023 – https://www.campeaoprovincias.pt/noticia/sindicalista-da-ugt-contra-logica-da-continuidade-e-pede-mudancas-a-costa?fbclid=IwAR1AdoD5gCKsp2WD0PGsfTht39ZjX3eJHK0YTg9oY0ky_VddDsn_F7jTofs

Departamento de Formação

Textos de Apoio | Legislação | Questões Resolvidas

Assistência Médica

Aceda à lista de prestadores

Protocolos

Acordos estabelecidos