CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro....
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro)
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Áreas de Formação
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL (Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até à Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro)
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO...
TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS QUE CORREM TERMOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS E NOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro)
TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS QUE CORREM TERMOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, NOS TRIBUNAIS...
LEI DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 15 de maio, revista e atualizada até à Lei n.º 14/2022, de 2 de agosto e Regulamento e desenvolvimento n.º 171/2015, de 25 de agosto, revisto e atualizado com a Lei n.º 14/2022, de 2 de agosto; Decretos-Leis n.ºs 135/2023, de 29 de dezembro e 13-A/2025, de 10 de março)
LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL — Lei n.º 37/2015, de 15 de maio, com a Declaração de Retificação...
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, revisto e atualizado até à Lei n.º 56/2025, de 24 de julho
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, um novo Caderno do...
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO (LOSJ) (Atualizada até à Lei n.º 57/2025, de 24 de julho, contendo diversa legislação conexa)
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO — atualizada até à Lei n.º 57/2025, de 24 de julho,...
NOTA INFORMATIVA — ESPÉCIES DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (Revista e atualizada até à Deliberação (extrato) do CSTAF, n.º 923/2025, publicada no Diário da República – 2.ª série, de 22.07.2025.)
NOTA INFORMATIVA — ESPÉCIES DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, ao abrigo do...
ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS e ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Revisto e atualizado com a Lei n.º 57/2025, de 24 de julho)
ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS — Lei n.º 21/85, de 30 de julho, alterada e republicada pela...
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS – Legislação conexa (revisto e atualizado até à Lei n.º 57/2025, de 24 de julho)
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7...
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (Atualizado com a Portaria Regulamentadora, revista com a Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro, com entrada em vigor e produção de efeito no próximo dia 2 de agosto de 2025)
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS Lei n.º 34/2004, de 29 de julho - Portaria n.º...