by Joao Rodrigues | Nov 26, 2024 | Processo do Trabalho
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO — Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro. No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento de diversos cadernos de legislação relevante, no sentido de...
by Joao Rodrigues | Nov 25, 2024 | Processo Civil
NOTA INFORMATIVA — Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro — Regulamenta as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais A referida NOTA INFORMATIVA destina-se a dar a conhecer este novo diploma que procede à...
by Joao Rodrigues | Nov 21, 2024 | CIRE - Insolvência e Recuperação de Empresas
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante para o exercício das funções, informa todos os associados que se...
by Joao Rodrigues | Nov 20, 2024 | Recortes de Imprensa
No labirinto do processo orçamental, os partidos enfrentam o desafio de equilibrar discursos e ações. Os compromissos assumidos nos programas eleitorais e nas audições com os sindicatos não podem ser meras promessas, mas uma bússola ética. No caso dos funcionários...
by Joao Rodrigues | Nov 19, 2024 | Custas Processuais e/ou Judiciais
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) –...
