by Joao Rodrigues | Jul 18, 2024 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 503/2024 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em que, atribuindo caráter interpretativo à redação dada pelo artigo 153.º...
by Joao Rodrigues | Jul 17, 2024 | Recortes de Imprensa
Em 16 de julho, iniciaram-se as férias judiciais, suspendendo os prazos processuais. No entanto, os tribunais continuam abertos e os oficiais de justiça presentes, garantindo que a máquina judiciária funcione e as questões urgentes sejam tratadas. Neste período, o...
by Joao Rodrigues | Jul 17, 2024 | Recortes de Imprensa
Governo justifica número com bolsa de recrutamento com mais de um ano. Sindicatos exigem aumentos Os tribunais necessitam de cerca de dois mil oficiais de justiça para preencher os quadros, o Governo abriu um concurso para 108 trabalhadores e, no final do processo, só...
by Joao Rodrigues | Jul 17, 2024 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2024/07/2024-07-17-14-50-46.mp4...
by Joao Rodrigues | Jul 17, 2024 | Notícias do Dia
Regulamento (UE) 2024/1965 do Conselho, de 15 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas. Decreto-Lei n.º 47/2024 – Procede à prorrogação da vigência do mecanismo...
