by Joao Rodrigues | Ago 16, 2023 | Processo Penal
Nova LEI DA SAÚDE MENTAL – Aprovada pela Lei n.º 35/2023, de 21 de julho e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho. O Departamento de Formação do SFJ informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página informática, um caderno de legislação, contendo a...
by Joao Rodrigues | Ago 16, 2023 | Processo Penal
TEXTO INFORMATIVO – sobre a nova LEI DA SAÚDE MENTAL – Lei n.º 35/2023, de 21 de julho. Breve desenvolvimento para Oficiais de Justiça: Do Processo comum de Tratamento Involuntário; Do Processo de Internamento de Urgência / confirmação judicial;...
by Joao Rodrigues | Ago 14, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 44/2023 – Alteração da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia Despacho n.º 8286/2023 – Turnos de 1 de setembro de 2023...
by Joao Rodrigues | Ago 10, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 40/2023 – Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho Lei n.º 41/2023 – Consagra o estatuto de apátrida, alterando a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho Lei...
by Joao Rodrigues | Ago 10, 2023 | Custas Processuais e/ou Judiciais
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS). O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, publica uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 14922/2023, DR n.º 154 – II...
