Áreas de Formação
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LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO (Revista e atualizada com o Decreto-Lei n.º 39/2025, de 25 de março, Lei n.º 37/2025, de 31 de março, com as Declarações de Retificação n.ºs 18-B/2025/1, de 2 de abril e 20/2025/1, de 14 de abril e Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, com a Declaração de Retificação n.º 21/2025/1, de 22 de abril)
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações das Leis n.ºs 23/2017, de 23 de maio, 26/2018, de 5 de julho, 23/2023, de 25 de maio, Decreto-Lei n.º 39/2025, de […]
22/04/2025
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA (Aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto atualizado até ao Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março)
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto – NOVA PUBLICAÇÃO Contém: Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto – Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça; Portaria n.º 174/2000, de 23 de março – Regulamento da prova acesso oficial de justiça; Portaria n.º 1500/2007, de […]
15/04/2025
MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA (8.ª VERSÃO)
MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA – 8.ª VERSÃO, revista e atualizada, com as alterações introduzidas: À promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde; e Criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e […]
10/04/2025
CÓDIGO DO TRABALHO (Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 32/2025, de 27 de março)
CÓDIGO DO TRABALHO — Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 32/2025, de 27 de março. O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, informa todos os associados que se encontra disponível na sua página informática, um novo caderno, contendo […]
08/04/2025
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (Atualizado até à Lei n.º 26/2025, de 19 de março)
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS — Atualizado até à Lei n.º 26/2025, de 19 de março Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro; Decreto-Lei n.º […]
03/04/2025
CÓDIGO PENAL (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até à Lei n.º 26/2025, de 19 de março).
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até à Lei n.º 26/2025, de 19 de março. O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento e atualização de diversos cadernos de legislação relevante, […]
02/04/2025
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO (Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações das Leis n.ºs 23/2017, de 23 de maio, 26/2018, de 5 de julho, 23/2023, de 25 de maio e Decreto-Lei n.º 39/2025, de 25 de março)
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações das Leis n.ºs 23/2017, de 23 de maio, 26/2018, de 5 de julho, 23/2023, de 25 de maio e Decreto-Lei n.º 39/2025, […]
27/03/2025
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE – Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, atualizado até ao Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, atualizado até ao Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março Contém: – Regulamento n.º 363/2023, de 22 de março, com a Declaração de Retificação n.º 283/2023, de 5 de abril – que aprova as Deslocações em Serviço e […]
19/03/2025
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE (Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, revisto e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro)
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e pelas Leis n.ºs 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro e […]
20/02/2025
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL (Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até à Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro)
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL — Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até à Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro. Contém: Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 4/2022, de 30 de setembro, e alterado pelo […]
18/02/2025
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