Áreas de Formação

Found 483 Results
Page 22 of 49

LEI DE VIGILÂNCIA ELETRÓNICA – N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Texto da lei).


O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, informa todos os associados que se encontra disponível na sua página, um caderno contendo a LEI DE VIGILÂNCIA ELETRÓNICA, depois de significativas alterações introduzidas pela Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto. O referido conjunto normativo afigura-se-nos de interesse relevante no âmbito da tramitação processual em que seja aplicada […]

22/10/2017


TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS – AGOSTO 2017


O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 8544/2017, DR n.º 147 – II série, de 01.08.2017, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas a) e b) do artigo 1.º da […]

02/08/2017


Texto informativo — MONTANTE DA MULTA EM PROCESSO CIVIL – VALIDADE DO ATO DEPENDENTE DO SEU PAGAMENTO – Artigo n.º 139.º, n.ºs 5 e 6 do Código de Processo Civil.


O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face a diversas dúvidas colocadas pelos nossos associados, candidatos ao concurso de acesso às Provas de Secretários de Justiça, declarado aberto pelo aviso n.º 12849/2015, de 4 de novembro, sobre o assunto em epígrafe, vem com o presente texto informativo prestar alguns esclarecimentos, segundo o nosso […]

25/05/2017


Artigo de opinião – PAGAMENTO DE ENCARGOS PELO ARGUIDO


O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, confrontado com diversos pedidos de esclarecimento sobre uma orientação que tem causado imensa perturbação nos serviços, veiculada pelo Setor da Formação da Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) – ex. Divisão de Formação, inserto em Textos de Apoio à formação, distribuído no Concurso de Acesso […]

19/05/2017


REGIME JURÍDICO DAS FALTAS


Funcionários judiciais – (Lei – nº 35/2014, de 20 de junho)

02/04/2015


LEI TUTELAR EDUCATIVA – Março 2015


O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados que se mostra disponível uma nova compilação da LEI TUTELAR EDUCATIVA aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Texto da lei), revista e atualizada com a declaração de retificação n.º 9/2015, de 3 de março.

04/03/2015


PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO (PED)


O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais procede à publicação de um novo texto informativo – VERSÃO N.º 2, revisto e atualizado com a Lei n.º 79/2014, de 19/12 e Portaria n.º 30/2015, de 12/2, sobre o Procedimento Especial de Despejo. Entre os meses de janeiro e fevereiro do ano de 2013, foram […]

02/03/2015


DESTINO DAS RECEITAS DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DOS BENS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO EM PROCESSOS DE NATUREZA CRIMINAL


DESTINO DAS RECEITAS DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DOS BENS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO EM PROCESSOS DE NATUREZA CRIMINAL Atualizado com a Lei do Orçamento do Estado para 2015 – n.º 82-B/2014, de 31/12 que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de janeiro que cria, no âmbito do Ministério da Justiça, o Fundo […]

25/01/2015


DESTINO DAS RECEITAS DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DOS BENS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO EM PROCESSOS DE NATUREZA CRIMINAL


O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro que aprovou o Orçamento do Estado para 2015 que introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de janeiro que cria, no âmbito do Ministério da Justiça, o Fundo para a Modernização da Justiça, […]

07/01/2015



Page 22 of 49
Share This