Áreas de Formação
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NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) – fevereiro 2024
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO — Aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro que aprova diversas medidas no âmbito da habitação, com diversas alterações legislativas. Contém: Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, que Regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio. No […]
20/02/2024
NOTA INFORMATIVA — BALCÃO DO ARRENDATÁRIO E DO SENHORIO (BAS) — fevereiro 2024
NOTA INFORMATIVA — BALCÃO DO ARRENDATÁRIO E DO SENHORIO (BAS) — Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, que Regulamenta o Balcão do Arrendamento e do Senhorio, procede à divulgação de uma NOTA INFORMATIVA, na sequência […]
MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA (7.ª VERSÃO – revisto e atualizado)
MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA – 7.ª VERSÃO, revisto e atualizado com as alterações introduzidas ao Estatuto do Cuidador Informal. Na prossecução de um dos seus objetivos, o Departamento de Formação do SFJ informa que, está disponível uma nova versão do MANUAL DO REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS, […]
15/02/2024
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO – fevereiro 2024
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO — atualizada até à Lei n.º 18/2024, de 5 de fevereiro, contendo diversa legislação conexa. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante no âmbito do exercício de funções, informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página, um Caderno, revisto e […]
08/02/2024
CÓDIGO PENAL – fevereiro 2024
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até à Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro. O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento e atualização de diversos cadernos de legislação relevante, […]
06/02/2024
REGIME JURÍDICO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO – janeiro 2024
REGIME JURÍDICO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO – Decreto-Lei n.º 170/2008 de 26 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 3-B/2010, de 28 de abril e 55-A/2010, de 31 de dezembro e pelos Decretos-Leis n.ºs 84/2019, de 28 de junho, 53/2022, de 12 de agosto, 10/2023, de 08 de fevereiro, 54/2023, de 14 de julho, […]
30/01/2024
TABELA DE JUROS – janeiro 2024
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS). O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 1850/2024, DR n.º 18 – II série, de 25.01.2024, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em […]
26/01/2024
Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional – janeiro 2024
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até às Leis n.ºs 41/2023, de 10 de agosto, 53/2023, de 31 de agosto e Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro. Contém: Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, […]
23/01/2024
TABELA DE AJUDAS DE CUSTO – janeiro 2024
TABELA DE AJUDAS DE CUSTO, em anexo ao Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, atualizada com a revogação do artigo 4.º do Decreto-Lei 137/2010, de 28 de dezembro, pela Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado […]
19/01/2024
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE – janeiro 2024
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e pelas Leis n.ºs 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro e […]
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