Informação Sindical

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniram-se, dia 16 de janeiro, no Ministério da Justiça (MJ), com Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, numa reunião que contou, igualmente, com a presença da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Maria Clara Figueiredo, da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, da Senhora Diretora-Geral, Dra. Filipa Caldas,  e dos respetivos staffs de apoio político e técnico.

Iniciada a reunião o Governo, afirmando respeitar a direito à greve, declarou que o processo negocial só se iniciaria se os Sindicatos retirassem os Avisos Prévios de greve, pois o Governo não se mostra disponível para apresentar um protocolo negocial sem a pacificação do setor.

O SOJ tomou a palavra e sobre a questão informou ao Governo de que, imbuído de boa-fé negocial, admite suspender – não retirar – o Aviso Prévio de greve que entregou a este Governo e que abrange as manhãs de quartas e sextas-feiras.

Relativamente ao Aviso prévio de greve que entregou ao Governo anterior e cuja greve se iniciou no dia 10 de janeiro de 2023 e decorre durante as tardes, considera o SOJ que a retirada desse Aviso Prévio, tal como se comprometeu publicamente, só poderá ocorrer se forem alcançadas as reivindicações que nele constam.

O SOJ tem dois Avisos prévios de greve e suspender um deles, sem qualquer contrapartida, já é demonstrativo da boa-fé negocial.

Questionado o SFJ, relativamente ao Aviso Prévio de greve que decorre durante o período de trabalho suplementar, considerou o SFJ que esse Aviso prévio cai, sem necessidade de ser retirado, logo que sejam pagas as horas suplementares pagas aos Oficiais de Justiça que trabalham depois do horário normal das secretarias judiciais, pelo que, relativamente a esse Aviso Prévio, cabe ao Governo dar resposta.

Após longa e acalorada discussão sobre a matéria, a Senhora Ministra da Justiça fixou data para uma nova reunião, dia 5 de fevereiro às 11h00, comprometendo-se a tentar, junto dos demais membros do Governo, a encontrar resposta concretas para apresentar aos Sindicatos e, assim, se possa então desenvolver o processo negocial.

Ficou ainda o compromisso, por parte do Governo, de que irá reunir com os sindicatos, até ao dia 5 de fevereiro, para que nessa data possam as partes assinar o protocolo negocial.

Os Sindicatos querem ser parte da solução, mas reservam-se no dever de exigir medidas concretas, pois há um histórico de incumprimento, perante os Oficiais de Justiça, por parte dos sucessivos governos.

O  Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) , na defesa do superior interesse dos trabalhadores que representam, têm reunido no sentido de apresentarem uma contraproposta conjunta, reivindicando a valorização e dignificação da carreira dos Oficiais de Justiça.

A proposta reflete as preocupações e necessidades dos profissionais dos oficiais de justiça, com vista a assegurar condições de trabalho dignas e ajustadas à relevância e complexidade das suas funções.

Assim, foi enviado ao Ministério da Justiça a contraproposta que poderá ser consultada aqui.

O SFJ e o SOJ estão fortemente empenhados em alcançar a paz social, dentro dos tribunais, mas não abdicam de alcançar a valorização e dignificação da carreira.

Antes de mais, no início deste novo ano de 2025 o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) deseja a todas e a todos os seus associados um ano com muita saúde e realizações pessoais e profissionais, sendo certo que este Sindicato tudo fará para que, em termos profissionais, se concretize a tão merecida revalorização profissional e salarial de todos os colegas.

Tal como já afirmado pelo SFJ, tanto na mensagem do seu Presidente (ver aqui) como na última informação sindical (ver aqui), a proposta inicial parcelar apresentada pelo Ministério da Justiça no pretérito dia 20 de dezembro mereceu a nossa total reprovação e indignação.

E sublinhamos, uma vez mais: Todos os Oficiais de Justiça devem transitar para o grau de complexidade funcional III, sem quaisquer exceções ou condicionantes.

A par de uma efetiva e substancial valorização remuneratória – por justa e em consonância com o elevado grau de importância e complexidade das suas funções – para com uma classe profissional que tanto se tem sacrificado, sem receber nada em troca, em prol do cidadão, ao assegurar o funcionamento de um órgão de soberania pilar do Estado de Direito.

Mas, como tudo na vida, o mais importante não é como começa, mas antes o resultado final.

Por isso, mesmo durante a quadra festiva, que hoje termina, os dirigentes do SFJ têm trabalhado em prol da contraproposta a apresentar ao Governo e estão a preparar os possíveis cenários futuros e seus subsequentes desenvolvimentos.

Assim, podemos divulgar desde já que, mal tomámos conhecimento da referida proposta, foi de imediato decidido que os dirigentes nacionais do SFJ marcarão presença, e todos os demais oficiais de justiça que queiram participar, de forma silenciosa, junto ao Supremo Tribunal de Justiça, aquando da cerimónia de Abertura do Ano Judicial, que terá lugar no próximo dia 13 de janeiro de 2025, envergando a imagem de marca da classe dos últimos anos – infelizmente – que é a sua t-shirt preta com a frase “Justiça para quem nela trabalha”.

Esta ação, silenciosa, pretende tão somente (re)lembrar a todos os que fazem parte do “edifício” da Justiça, bem como ao poder político e executivo, que existe uma classe que TODOS reconhecem como injustiçada há demasiados anos e que é fundamental para que esse “edifício” funcione em prol do cidadão e do Estado de Direito, a qual carece da devida e merecida revalorização.

E, paralelamente, tal como afirmámos no passado dia 27.12, encetámos desde logo contactos com um conjunto de entidades e estruturas do setor, incluindo sindicais.

Nesse sentido, o presidente do SFJ contactou o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), convidando-o para uma reunião, de forma a aferir da possibilidade de ser dada uma resposta conjunta, contundente e concertada, encontrando-se a aguardar a sugestão de data para a realização dessa reunião.

Sem prejuízo, obviamente, da divulgação de outras ações futuras, nomeadamente de forma conjunta, e cuja efetiva concretização dependerá do resultado da reunião com o SOJ e da abertura negocial do Governo na reunião do próximo dia 16 de janeiro.

O SFJ reafirma o seu propósito em participar de um processo negocial sério e “honesto”, tal como nos foi proposto desde o início pela Sra. Ministra da Justiça, Dra. Rita Júdice sem demagogias ou estratégias paralelas.

Não deixando ninguém para trás e reconhecendo e atribuindo, ainda que tardiamente, uma justa revalorização salarial.

Não só para bem de toda uma classe profissional, mas, principalmente, dos cidadãos e de todo o sistema de Justiça!

CONTINUAMOS JUNTOS E UNIDOS!

POR UMA LUTA MAIS DO QUE JUSTA!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

O Secretariado Nacional do SFJ

Informação Sindical - 06jan2025

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) informa todos os seus associados que a proposta inicial parcelar, apresentada pelo Ministério da Justiça, relativamente às linhas gerais do novo estatuto, merece a NOSSA total reprovação e indignação.

Este Sindicato tem agido de boa fé, esperando que da parte do Governo houvesse a vontade de inverter as posições assumidas por outros governantes, e que, para além do repúdio das Magistraturas e demais entidades do judiciário, deram origem a um conjunto de lutas reconhecidas por todos como inteiramente justas e justificadas, ainda que árduas, penosas e com consequências desastrosas para o setor. Não obstante essa constatação, fomos confrontados com uma proposta indigna e que está a provocar um conjunto de reações negativas, também, por parte dos outros intervenientes judiciários. Nesse pressuposto, e porque entendemos que promovendo a união entre todos será o melhor caminho para alterar esta situação, encetámos desde logo contactos com as “forças vivas” do setor, estruturas sindicais e demais entidades, bem como junto dos Grupos Parlamentares, para darmos uma resposta contundente e concertada e, tal como no passado, justa.

A nossa posição é clara: Todos os Oficiais de Justiça devem transitar para o grau de complexidade funcional III, sem quaisquer exceções ou condicionantes.

E um dos motivos, para além de muitos outros, é o de que todos os atuais Oficiais de Justiça têm realizado, desde sempre, funções com esse grau de complexidade funcional.

Não aceitamos, de modo algum, a divisão funcional dos atuais Oficiais de Justiça, nem a criação de uma carreira unicategorial.

E rejeitaremos propostas que não se traduzam numa efetiva e substancial valorização remuneratória, por justa, devido ao que esta carreira sempre se sacrificou em prol do cidadão e do Estado de Direito, e em consonância com o elevado grau de importância e complexidade das suas funções.

Assim, o SFJ, e paralelamente ao já exposto, irá:

 – Convocar os demais órgãos executivos (SER) para uma reunião alargada, em Lisboa, no dia 9 de janeiro de 2025, pelas 10:30 horas, para discutir e acertar estratégias tendentes à apresentação de uma contraproposta, parcelar, cingindo-se aos dois pontos, nos mesmos termos apresentados pelo Governo: regime de transição e revalorização salarial.

– Concertar futuras ações de luta com outras estruturas, a divulgar oportunamente, caso o Governo, na próxima reunião do dia 16 de janeiro, não altere profundamente a proposta que apresentou no pretérito dia 20.

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Perante tal proposta inicial por parte do Governo, o Sindicato dos Funcionários Judiciais continua firme no seu propósito em participar de um processo negocial sério e “honesto”, tal como nos foi proposto desde o início pela Sra. Ministra da Justiça, que tenha como propósito uma revisão estatutária que sirva os interesses dos seus representados e de todo o sistema de Justiça, valorizando justamente (e finalmente) todos aqueles que, de forma abnegada, têm deixado “suor e lágrimas” num órgão de soberania ao longo de décadas, e não deixando ninguém para trás.

Sem prejuízo de recorrermos a todas as formas de luta no futuro, e de as divulgarmos oportunamente, reiteramos, uma vez mais, que esperamos, no próximo dia 16 de janeiro de 2025, uma real e verdadeira inflexão na posição do Ministério da Justiça liderado pela Senhora Dra. Rita de Alarcão Júdice.

CONTINUAMOS JUNTOS E UNIDOS PELO QUE É MAIS DO QUE JUSTO!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

O Secretariado Nacional

Informação Sindical - 27dez2024