MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA – julho 2023

by | Jul 17, 2023 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças

MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, ao longo dos tempos, tem vindo a publicar diversos trabalhos sobre o Regime Jurídico de Férias, Faltas e...

17 de julho de 2023 – DRE

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Portaria n.º 210/2023 – Primeira alteração à Portaria n.º 322/2021, de 29 de dezembro, que regula a composição e o funcionamento das equipas de intervenção permanente Declaração de Retificação n.º 514/2023 – Declara nula e sem efeito a publicação da...