by Joao Rodrigues | Jun 7, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 40/2024- Altera as atribuições da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras. Portaria n.º 160/2024/1 – Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria...
by Joao Rodrigues | Jun 6, 2024 | Legislação Diversa
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado e republicado pela Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, revisto e atualizado pelas Leis n.º 41/2023, de 10...
by Joao Rodrigues | Jun 6, 2024 | Notícias do Dia
Lei n.º 30/2024 – Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março. Portaria n.º 158/2024/1 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da...
by Joao Rodrigues | Jun 5, 2024 | Destaques, Informação Sindical
REUNIÃO DE 05 DE JUNHO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O PRIMEIRO PASSO ESTÁ DADO. OS PASSOS MAIS IMPORTANTES PARA A CARREIRA VIRÃO LOGO A SEGUIR! O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu hoje, 05 de junho de 2024, novamente com a Sra. Ministra da Justiça, Dra....
by Joao Rodrigues | Jun 5, 2024 | Recortes de Imprensa
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