by Joao Rodrigues | Fev 27, 2025 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) assinou, ontem, com o Governo, o Acordo para a revisão da carreira de regime especial de Oficial de Justiça. Este é um acordo prévio no que respeita à alteração do estatuto profissional dos Oficiais de Justiça. Resultou de...
by Joao Rodrigues | Fev 27, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 20-A/2025 – Altera a Lei n.º 67/2003, de 23 de agosto, no sentido de alargar o período de duração máxima da proteção temporária de pessoas deslocadas de países terceiros, impossibilitadas de regressar em curto prazo ao seu país de origem. Despacho n.º...
by Joao Rodrigues | Fev 26, 2025 | Destaques, Informação Sindical
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2025/02/Acordo_26fev2025.mp4 Divulga-se aqui o Acordo para a revisão da carreira de regime especial de Oficial de Justiça, celebrado no dia de hoje, 26 de fevereiro de 2025, com o Governo. O SFJ informa ainda os seus associados e...
by Joao Rodrigues | Fev 26, 2025 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2025/02/ConferenciaImprensa-MJ_AM-Acordo-26fev2025.mp4...
by Joao Rodrigues | Fev 26, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 19/2025 – Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, alterando o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, e a Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as...
