by Joao Rodrigues | Ago 24, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 268-A/2023 – Quinta alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA e nos restantes aeródromos e aeroportos Lei n.º 49/2023 – Cria o Banco de Terras e o Fundo de...
by Joao Rodrigues | Ago 24, 2023 | Processo Penal
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até às Leis n.ºs 35/2023, de 21 de julho e 45/2023, de 17 de agosto. O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do...
by Joao Rodrigues | Ago 23, 2023 | Recortes de Imprensa
A sustentação dos recursos humanos no âmbito dos oficiais de justiça, com um vencimento de ingresso de 862 euros mensais ilíquidos, torna-se cada vez mais difícil para estes profissionais manterem uma vida digna, especialmente em áreas de elevado custo de vida como...
by Joao Rodrigues | Ago 23, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 72/2023 – Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral Decreto-Lei n.º 73/2023 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/2101 no que respeita à divulgação de informações...
by Joao Rodrigues | Ago 22, 2023 | Recortes de Imprensa
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