by Joao Rodrigues | Ago 21, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Ago 21, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Ago 21, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 47/2023 – Define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, alterando a Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro Decreto-Lei n.º 69/2023 – Estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada...
by Joao Rodrigues | Ago 21, 2023 | Processo Penal
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE — Aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro e atualizado até à Lei n.º 35/2023, de 21 de julho. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante para o...
by Joao Rodrigues | Ago 18, 2023 | Notícias do Dia
Lei Orgânica n.º 2/2023 – Aprova a lei de infraestruturas militares Portaria n.º 265/2023 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2017, de 31 de maio, que cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições...
