by Joao Rodrigues | Ago 31, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Ago 31, 2023 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 16441/2023 – Lista do movimento anual dos oficiais de justiça de 2023 Lei n.º 53/2023 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego...
by Joao Rodrigues | Ago 31, 2023 | Administrativo e Fiscal
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, atualizado até à Lei n.º 56/2021, de 16 de agosto; ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, alterado e republicado pela Lei n.º 114/2019, de 12 de setembro e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28...
by Joao Rodrigues | Ago 30, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Ago 29, 2023 | Processo Penal
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/1987, de 17 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto – (Texto da Lei). O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante,...
