by Joao Rodrigues | Jul 22, 2024 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 29/2024/1 – Retifica a Portaria n.º 169/2024/1, de 19 de junho, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro.
by Joao Rodrigues | Jul 18, 2024 | Custas Processuais e/ou Judiciais
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS). O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros, atualizada, face à publicação do Aviso n.º 14751/2024/2, DR n.º 138 – II série, de 18.07.2024, da...
by Joao Rodrigues | Jul 18, 2024 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 503/2024 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em que, atribuindo caráter interpretativo à redação dada pelo artigo 153.º...
by Joao Rodrigues | Jul 17, 2024 | Recortes de Imprensa
Em 16 de julho, iniciaram-se as férias judiciais, suspendendo os prazos processuais. No entanto, os tribunais continuam abertos e os oficiais de justiça presentes, garantindo que a máquina judiciária funcione e as questões urgentes sejam tratadas. Neste período, o...
by Joao Rodrigues | Jul 17, 2024 | Recortes de Imprensa
Governo justifica número com bolsa de recrutamento com mais de um ano. Sindicatos exigem aumentos Os tribunais necessitam de cerca de dois mil oficiais de justiça para preencher os quadros, o Governo abriu um concurso para 108 trabalhadores e, no final do processo, só...
