by Joao Rodrigues | Fev 20, 2024 | Processo Civil
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO — Aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro que aprova diversas medidas no âmbito da habitação, com diversas alterações legislativas. Contém: Portaria n.º 49/2024, de 15 de...
by Joao Rodrigues | Fev 20, 2024 | Processo Civil
NOTA INFORMATIVA — BALCÃO DO ARRENDATÁRIO E DO SENHORIO (BAS) — Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, que Regulamenta o Balcão do...
by Joao Rodrigues | Fev 20, 2024 | Notícias do Dia
Lei n.º 24/2024 – Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações Lei n.º 25/2024 – Combate as «portas giratórias» entre os cargos políticos e os grupos económicos, reforçando o regime de impedimento do exercício de cargos em...
by Joao Rodrigues | Fev 19, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 20-B/2024 – Designa as autoridades competentes e o coordenador dos serviços digitais em Portugal Portaria n.º 52/2024 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 175/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º...
by Joao Rodrigues | Fev 15, 2024 | Recortes de Imprensa
Discurso do Sr. Deputado Brício Araújo aquando da discussão do voto de louvor aos funcionários judiciais, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira em 14.02.2024 “Obviamente que, por tudo o que representam, por tudo o que fazem, por tudo o...
