by Joao Rodrigues | Abr 29, 2025 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-A/2025 – Declara a situação de crise energética com vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população....
by Joao Rodrigues | Abr 29, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 55/2025 – Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado. Portaria n.º 204/2025/1 – Fixa a dotação de consultores da Direção-Geral de Direito...
by Joao Rodrigues | Abr 28, 2025 | Legislação Diversa
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, e alterado pela Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto, Decretos-Leis n.ºs 46/2022, de 12 de julho, e 84-C/2022, de 9 de dezembro, com...
by Joao Rodrigues | Abr 24, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 23/2025/1 – Retifica a Portaria n.º 142/2025/1, de 31 de março, que estabelece o regime de aplicação do apoio às atividades e ações desenvolvidas no âmbito do eixo transversal «Assistência técnica» do Plano Estratégico da Política...
by Joao Rodrigues | Abr 24, 2025 | Legislação Diversa
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril. Contém: ➢ Decreto-Lei n.º 72/2018, de 12 de setembro O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um novo...
