by Joao Rodrigues | Mar 11, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 13-A/2025 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025. Despacho n.º 3152/2025 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real. Despacho n.º 3136/2025...
by Joao Rodrigues | Mar 7, 2025 | Destaques, Informação Sindical
CONVOCATÓRIA Vítor Bernardino do Carmo Norte, Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, do Congresso e do Conselho Nacional, convoca todos os membros do Conselho Nacional para a reunião ordinária prevista no n.º 1 do artigo 41.º dos Estatutos, a realizar no próximo dia...
by Joao Rodrigues | Mar 6, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 2939-A/2025 – Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional «Botija de Gás Solidária». Decreto-Lei n.º 13/2025 – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, eliminando obrigações de reporte na declaração...
by Joao Rodrigues | Mar 5, 2025 | Recortes de Imprensa
A crise política ameaça arrastar a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça para um impasse insuportável. Recordemos o “pântano” de Guterres, onde as reformas se afundaram na indefinição, as “maçãs podres” de Cavaco, que fizeram ruir um governo, ou o último...
by Joao Rodrigues | Mar 4, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 22/2025 – Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto. Portaria n.º 80/2025/1 – Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no...
