Áreas de Formação
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NOTA INFORMATIVA E PUBLICAÇÃO DE CADERNO CONTENDO O REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, atualizado, com referência às alterações introduzidas ao Regulamento das Custas Processuais pela LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2020 – Lei n.º 2/2020, de 31 de março.
NOTA INFORMATIVA E PUBLICAÇÃO DE CADERNO CONTENDO O REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, atualizado,com referência às alterações introduzidas ao Regulamento das Custas Processuais pela LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2020 – Lei n.º 2/2020, de 31 de março. O Orçamento do Estado para o ano de 2020 – Lei n.º 2/2020, de 31 de março […]
03/04/2020
ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS e ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – abr 2020
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, pretendendo manter atualizados os Cadernos que vão sendo publicados sobre matérias que se consideram pertinentes ao conhecimento de todos os Oficiais de Justiça, informa que se encontra disponível na sua página, uma compilação do ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS, Lei n.º 21/85, de 30 de julho, alterado […]
01/04/2020
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) – JAN 2020
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 1568/2020, DR n.º 21 – II série, de 30.01.2020, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas […]
05/02/2020
Taxas de Juros de mora – Janeiro 2020
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS DE MORA APLICÁVEIS AO ESTADO E A OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS PARA 2020. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, publica uma nova Tabela de Juros de mora atualizada, face à publicação do Aviso n.º 366/2020,de 9 de janeiro, DR – II SÉRIE, da […]
09/01/2020
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – novembro 2019
Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, com a Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 122/2015, de 1 de setembro, 40-A/2016, de 22 de dezembro, 8/2017, de 3 de março, Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho, Leis n.ºs 114/2017, de 29 de dezembro, 49/2018, de […]
02/11/2019
NOTA INFORMATIVA – DEPÓSITO DA SENTENÇA (OU ACÓRDÃO) EM PROCESSO PENAL – ARTIGO 372.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
No âmbito das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, tendo-nos chegado diversos pedidos de esclarecimento sobre a forma mais correta de materialização das normas contidas no Código de Processo Penal, tendo em vista o depósito das sentenças em processos de natureza criminal, a que alude o artigo 372.º do referido […]
30/10/2019
NOTA INFORMATIVA – Alteração ao código do trabalho e legislação conexa – QUE ESTABELECE UM REFORÇO DA PROTEÇÃO NA PARENTALIDADE
No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do SFJ, divulga-se a presente NOTA INFORMATIVA sobre as recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 90/2019, de 4/9, com a Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 3/10, que estabelece um reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de […]
21/10/2019
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, alterado e republicado pela lei n.º 107/2019, de 9 de setembro.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados que se encontra disponível na página, um caderno contendo o CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, alterado e republicado pela lei n.º 107/2019, de 9 de setembro. Com efeito, foi publicado no pretérito dia 9 de setembro, […]
01/10/2019
RECURSOS EM PROCESSO PENAL – Tramitação e notas práticas.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, com vista a facilitar a tarefa de todos quantos necessitam de uma consulta pronta e resposta eficaz, no âmbito da tramitação dos recursos em processo penal, bem como ao nível do trânsito em julgado das decisões e/ou sentenças e os casos de tributação inicial, afigura-se-nos oportuno […]
21/09/2019
DECRETO-LEI Nº 97/2019, DE 26 DE JULHO / ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PROCESSO CIVIL
No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, divulga-se o presente TEXTO INFORMATIVO, com referência ao Decreto-Lei n.º 97/2019, de 26 de julho, que entra em vigor a 16 de setembro de 2019, introduzindo alterações ao Código de Processo Civil, onde se altera e adapta o regime de […]
27/08/2019
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