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NOTA INFORMATIVA – Atualização do valor da Unidade de Referência (UR) constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Portaria n.º 200/2022, de 1 de agosto.

04/08/2022 | Custas Processuais e/ou Judiciais

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica uma NOTA INFORMATIVA com referência à Portaria n.º 200/2022, de 1 de agosto, que procede à atualização do valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual, com entrada em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, a 2 de agosto de 2022, produzindo efeitos a 1 de janeiro de 2022.

NOTA INFORMATIVA - Atualização do valor da Unidade de Referência (UR) - agosto 2022
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