by Joao Rodrigues | Jun 4, 2025 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), informa todos os seus associados das diligências tomadas, relativamente a um conjunto de questões muito pertinentes, e que merecem informação detalhada: Tempo Provisório/Eventualidade: Processo 2073/09.1BELSB Em face dos...
by Joao Rodrigues | Jun 4, 2025 | Recortes de Imprensa
A Direção Geral da Justiça continua a emitir notas de reposição exigindo a devolução de montantes pagos aos trabalhadores por erro na execução de despachos válidos. Mas a lei é clara: se o trabalhador agiu de boa-fé e o erro foi da própria entidade empregadora, não...
by Sónia Bravo | Jun 4, 2025 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2025 – Acórdão do STA de 26 de Fevereiro de 2025, no Processo n.º 2599/05.6BELSB ― Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: «As exclusões do direito a dedução previstas no artigo 21.º...
by Sónia Bravo | Jun 3, 2025 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2025 – Em ação de responsabilidade civil por atos médicos praticados em unidade do SNS, sob a vigência da Lei n.º 67/2007, incumbe ao autor alegar e provar os pressupostos da responsabilidade civil...
by Sónia Bravo | Jun 2, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 250/2025/1 – Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais e a respetiva tabela de seleção. Acórdão (extrato) n.º 312/2025 – Não julga...
by Joao Rodrigues | Jun 2, 2025 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2025/06/rtp1_am_01jun2025_devolucaosalarios-2.mp4...
by Joao Rodrigues | Mai 30, 2025 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais foi convocado, ontem, para uma reunião urgente, no Ministério da Justiça, com a Senhora Secretária de Estado da Administração da Justiça e a Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, tendo estado também presente o...
by Sónia Bravo | Mai 30, 2025 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99-A/2025 – Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2024, de 10 de julho, que cria a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA. Declaração de Retificação n.º 27/2025/1 – Retifica...
by Sónia Bravo | Mai 29, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 242/2025/1 – Procede à definição do universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado abrangidos pela declaração periódica automática. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2025 – Acórdão do STA de 29 de Abril de...
by Sónia Bravo | Mai 28, 2025 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 348/2025 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 44.º, n.º 2, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, na interpretação segundo a qual, para...
