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TEXTO INFORMATIVO O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO (IMA) (4.ª versão)


TEXTO INFORMATIVO — O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO (IMA) – meio processual destinado a efetivar os direitos do arrendatário ao pagamento de quantia certa do valor da compensação em dívida por execução de obras em substituição do senhorio, previsto no NRAU – Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e no Decreto-Lei n.º 34/2021, […]

23/05/2024


TEXTO INFORMATIVO – O PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO (PED) – abril 2024


TEXTO INFORMATIVO — O PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO (PED) – meio processual que se destina a efetivar a cessação do arrendamento, previsto no NRAU – Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e nos Decretos-Leis n.ºs 1/2013, de 7 de janeiro, bem como na Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, com a Declaração de […]

18/04/2024


TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS E NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (CITIUS/SITAF) – março 2024


TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS E NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (CITIUS/SITAF) Legislação incluída: Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, com a Declaração de Retificação n.º 44/2013, de 25 de outubro e alterada pelas Portarias n.ºs 170/2017, de 25 de maio, com a Declaração de Retificação n.º 16/2017, de 6 de junho […]

05/04/2024


SIADAP — SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


SIADAP — SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA Estabelecido pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro e alterado pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro e Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, com a Declaração de Retificação […]

07/03/2024


TEXTO INFORMATIVO — O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO (IMA)


TEXTO INFORMATIVO — O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO (IMA) – meio processual destinado a efetivar os direitos do arrendatário ao pagamento de quantia certa do valor da compensação em dívida por execução de obras em substituição do senhorio, previsto no NRAU – Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e no Decreto-Lei […]

05/03/2024


TEXTO INFORMATIVO — O PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO (PED)


TEXTO INFORMATIVO — O PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO (PED) – Meio processual que se destina a efetivar a cessação do arrendamento, previsto no NRAU – Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e nos Decretos-Leis n.ºs 1/2013, de 7 de janeiro, bem como na Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro. O Departamento de Formação […]

29/02/2024


TEXTO INFORMATIVO / COMUNICAÇÃO DOS ATOS


TEXTO INFORMATIVO — garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. Comunicação dos atos aos titulares das responsabilidades parentais, no âmbito da Lei n.º 33/2019, de 22 de maio, que introduziu alteração ao Código de Processo Penal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/800, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio […]

22/02/2024


NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) – fevereiro 2024


NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO — Aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro que aprova diversas medidas no âmbito da habitação, com diversas alterações legislativas. Contém: Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, que Regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio. No […]

20/02/2024


NOTA INFORMATIVA — BALCÃO DO ARRENDATÁRIO E DO SENHORIO (BAS) — fevereiro 2024


NOTA INFORMATIVA — BALCÃO DO ARRENDATÁRIO E DO SENHORIO (BAS) — Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, que Regulamenta o Balcão do Arrendamento e do Senhorio, procede à divulgação de uma NOTA INFORMATIVA, na sequência […]


MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA (7.ª VERSÃO – revisto e atualizado)


MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA – 7.ª VERSÃO, revisto e atualizado com as alterações introduzidas ao Estatuto do Cuidador Informal. Na prossecução de um dos seus objetivos, o Departamento de Formação do SFJ informa que, está disponível uma nova versão do MANUAL DO REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS, […]

15/02/2024


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