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No âmbito do acompanhamento permanente que o SFJ continua a fazer de todo o processo de reorganização judiciária, obtivemos hoje, junto da DGAJ, algumas informações que consideramos pertinente divulgar.

Embora a Portaria com os Mapas de Pessoal das Novas Entidades Judiciarias e regras de transição dos funcionários continue a aguardar assinatura por parte do Ministério das Finanças, a DGAJ irá publicitar hoje (dia 12 de Agosto), na sua página, as transições e as afectações dos funcionários. Em simultâneo procederá à divulgação da portaria que está no MF.

Os funcionários em regime de destacamento, e que a DGAJ tinha informado que terminavam a 31 de agosto,  serão automaticamente renovados até 31 de dezembro e posteriormente  analisados um a um.

Esperamos obter, em breve, resposta a outras questões:

– Que solução está prevista nos casos em que, provisoriamente, haja necessidade de instalar serviços noutros municípios e para os quais não haja transporte público regular e adequado aos horários das secretarias, como é, por exemplo, o caso instalação da secção de Comércio, prevista para Leiria, mas a instalar em Alvaiázere, a qual “implica” a deslocação de funcionários de Leiria? Neste exemplo está em causa uma distancia de cerca 70 Km não existindo transporte público entre Leiria e Alvaiázere passível de utilização pelos funcionários. E, como todos sabemos, existem outras situações similares.

– Está prevista a realização de algum movimento extraordinário, após a instalação das novas comarcas, para eventuais acertos na colocação dos oficiais de justiça?

– Está a ser preparada a forma de compensar os dias de férias que foram, por «convite/imposição», retirados aos funcionários para as tarefas de empacotamento e transporte dos processos?

– A realização dos concursos para acesso (secretário, e escrivão de direito e técnico de justiça principal) aventados pela administração, sempre se vai concretizar? E, em caso afirmativo, qual a previsão temporal para os mesmos?

– Há já algum dado novo no que concerne à abertura de procedimento de admissão para novos funcionários?

E, como não poderia deixar de ser,

– Qual o ponto de situação sobre o despacho conjunto, já assinado pela Ministra da Justiça e que, pasme-se, o Secretário de Estado da Administração Pública,  se recusa a assinar?

Solicitamos a todos os funcionários que nos façam chegar todos os problemas que forem detectando neste conturbado processo de mudança.

Consulte aqui o despacho do Sr. Director-Geral – Consulte aqui a lista de afetações  – Consulte aqui os critérios de afetação