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7 de fevereiro de 2025 – DRE

Portaria n.º 29/2025/1 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.
Portaria n.º 30/2025/1 – Fixa os critérios e procedimentos para aplicação do mecanismo de compensação por incumprimento dos objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal e procede à alteração da Portaria n.º 216/2024/1, de 23 de setembro.

Uma janela de esperança – Correio da Justiça – CMJornal

Há momentos em que um simples gesto pode abrir caminho à mudança. O Governo deu nota de abertura para um diálogo prévio, criando uma oportunidade rara: falar de Justiça para os trabalhadores do judiciário sem amarras políticas ou cálculos imediatos.
Quem ganha?
O País. E, sobretudo, a Justiça, esse pilar essencial da democracia.
Os trabalhadores judiciais, por sua vez, entram, hoje, na reunião sem reservas mentais, cientes da urgência de um entendimento.
O caminho pode ser difícil, mas o objetivo é claro: encontrar um acordo que fortaleça a Justiça e garanta a dignidade de quem nela trabalha.
Ora, sem valorizar e respeitar quem trabalha, os oficiais de justiça terão de voltar à luta.
Não o queremos ter de fazer, porque sabemos que isso significa ainda mais atrasos e um potenciar da descredibilização do sistema.
Como disse Rui Barbosa, “a justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.”