Notícias
António Marçal na CMTV – 18 abril 2024
19 de abril de 2024 – DRE
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2024 – «Em processo penal, não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão da Relação que confirma, em recurso, decisão que julgou não verificada a ofensa de caso julgado em matéria penal, com esse único fundamento e por aplicação do art. 629.º, n.º 2, al. a), do CPC».
- Despacho n.º 4296/2024 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça.
Reunião com a Ministra da Justiça – CNN Portugal
11 de abril de 2024 – DRE
- Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A – Aprova a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores.
- Aviso (extrato) n.º 7683/2024/2 – Colocação oficiosa da escrivã auxiliar Maria de Fátima Frutuoso Sabença no Núcleo de Peso da Régua.
- Aviso (extrato) n.º 7684/2024/2 – Colocação oficiosa do escrivão auxiliar Francisco José Salgueiro no Núcleo de Mirandela.
- Aviso (extrato) n.º 7685/2024/2 – Colocações oficiosas de escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares efetuadas de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 51.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça.