Portaria n.º 164/2014. – Estabelece os critérios objetivos para a distribuição do pessoal oficial de justiça e demais trabalhadores, também aplicáveis aos casos de recolocação transitória de oficiais de justiça.
Notícias
Despacho – transitoriamente deslocalizadas as sede das secções de alguns tribunais de comarca
Despacho n.º 10780/2014: Determina que sejam transitoriamente deslocalizadas as sedes das secções de alguns tribunais de comarca
Regulamento CEJ – 1.º curso de formação específico – presidente do tribunal – magistrado do M.ºP.º coordenador – administrador judiciário
Portaria n.º 163/2014. – Homologa o regulamento, aprovado pelo Centro de Estudos Judiciários, do primeiro curso de formação específico para o exercício de funções de presidente do tribunal, de magistrado do Ministério Público coordenador e de administrador judiciário
Declaração de Retificação à LGTFP
Declaração de Retificação n.º 37-A/2014. – Declaração de Retificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sobre “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2014
PROJETOS DE TRANSIÇÃO E AFETAÇÃO – REUNIÃO COM O DIRECTOR GERAL
Na sequência da divulgação dos projectos de listas de transição e afectação divulgadas no passado dia 13 pela DGAJ e em complemento da nossa informação desse mesmo dia, informa-se o seguinte:
O SFJ constatou de imediato muitas irregularidades e omissões pelo que aconselhou a que todos aqueles que se sentissem lesados pela má aplicação das regras e critérios, a enviar a respectiva reclamação para a DGAJ.
Entretanto, solicitámos de imediato reunião com carácter de urgência ao senhor Director Geral, reunião que se realizou ontem, dia 18.