DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 16/2015 – Declaração de Retificação à Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, que «Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE e 2013/14/UE, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários»
Notícias
Novo regime do Fundo de Garantia Salarial – proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador.
DECRETO-LEI N.º 59/2015 – Aprova o novo regime do Fundo de Garantia Salarial, previsto no artigo 336.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, transpondo a Diretiva n.º 2008/94/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativa à proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador
TÉCNICO DE JUSTIÇA PRINCIPAL & ESCRIVÃO DE DIREITO – Avisos n.º 3708/2015 e n.º 3709/2015 – Lista de Candidatos admitidos e excluidos .
Técnico de Justiça Principal – AVISO N.º 3708/2015 – Publicação da lista de candidatos admitidos e excluídos à prova de acesso à categoria de técnico de justiça principal, cujo concurso foi aberto pelo aviso n.º 12810/2014, de 17 de novembro
Escrivão de Direito – AVISO N.º 3709/2015 – Publicação da lista de candidatos admitidos e excluídos à prova de acesso à categoria de escrivão de direito, cujo concurso foi aberto pelo Aviso nº 12811/2014, de 17 de novembro
Alteração – fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso – cursos superiores
PORTARIA N.º 103/2015 – Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso para determinados cursos superiores
Óbito
Faleceu a nossa colega CARMINDA HELENA FERREIRA, Escrivã Adjunta no Tribunal de Valença, vitima de uma explosão de gás na sua residência no último fim de semana, ocorrência que aliás foi amplamente noticiada na comunicação social.
A Carminda Ferreira era delegada sindical do S.F.J. há mais de uma década, tendo sempre mantido uma activismo sindical por todos reconhecido e admirado.
Era uma mulher, uma sindicalista, defensora intransigente dos direitos dos seus colegas nas lutas travadas ao longo de vários anos.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais manifesta o seu pesar pelo desaparecimento desta colega e dirigente sindical e apresenta à família as suas mais profundas condolências!