LEI N.º 78/2014 – Aprova o regime jurídico específico aplicável ao Centro de Análise e Operações Marítimas – Narcóticos, estabelecido por Acordo aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2009, de 2 de fevereiro, nomeadamente no que respeita às prerrogativas atribuídas às instalações em território português
Notícias
Acórdão n.º 684/2014 do Tribunal Constitucional
ACÓRDÃO N.º 684/2014 – Julga procedente ação de impugnação de deliberação de natureza disciplinar tomada por órgão de partido político (expulsão de militante)
Concursos de acessos categorias de chefia
O SFJ comunica que, no âmbito dos contactos regulares com a DGAJ, obteve hoje a informação do Senhor Diretor-Geral que foi já remetido à INCM para publicação em Diário da República, os avisos de abertura dos concursos de acesso às categorias de Escrivão de Direito e de Técnico de Justiça Principal.
Esperamos que muito em breve nos seja dada a informação de igual procedimento em relação ao acesso à categoria de Secretário de Justiça.
Assim que forem publicadas as listas dos funcionários admitidos aos referidos concursos, o Departamento de Formação do SFJ irá abrir inscrições para ações de formação especifica, para cada uma das categorias, cuja calendarização e locais estão já a ser organizados e que serão abertas aos associados que nelas se quiserem inscrever.
Casa do Funcionário de Justiça – Convocatória – Assembleia-Geral 14-11-2014
Convocam-se todos os sócios, para a Assembleia-Geral, conforme o disposto no artigo 25º nº. 2 alª. c), do Estatuto da Casa do Funcionário de Justiça, que se realizará no próximo dia 14 de Novembro de 2014, pelas 14.00 horas, na Delegação de Coimbra do Sindicato dos Funcionários Judiciais – sita na Avª. Fernão de Magalhães, nº. 470 – 1º – Sala 1- Coimbra, com seguinte ordem de trabalhos:
ORDEM DE TRABALHOS
1- Apreciação e votação do orçamento e programa de acção.
2- Outros assuntos.
A Assembleia-Geral reúne à hora marcada na presente convocatória se estiverem presentes mais de metade dos sócios, ou uma hora depois com qualquer número de associados.
Data: 27/10/2014
O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral
(Alexandre Silva)
Versão de ImpressãoServiço de turno – Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste
AVISO N.º 12442/2014 – Serviço de turno da comarca de Lisboa Oeste