Notícias do Dia
Lista unitária – assistentes técnicos – secretarias dos TJ de 1.ª instância
Aviso n.º 13440/2019 – Listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de 22 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, dos mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância. Notificação do despacho de homologação
Aprova o Estatuto do Ministério Público
Lei n.º 68/2019 – Aprova o Estatuto do Ministério Público
16.ª alteração – Estatuto dos Magistrados Judiciais
Lei n.º 67/2019 – Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho
Ordenação final – curso de formação – administrador judiciário
Aviso n.º 12568/2019 – Lista unitária de ordenação final no âmbito do procedimento concursal de recrutamento para a frequência do curso de formação específico de administrador judiciário