- PORTARIA N.º 256/2014 – Fixa o montante mensal da bolsa de estágio concedida, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
Notícias do Dia
Mapa de turnos – sábados e feriados – Tribunal Judicial da Comarca de LEIRIA
DESPACHO (EXTRATO) N.º 14873/2014 – Mapa de turnos de sábados e feriados da Comarca de Leiria
Regulamentação – Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
- PORTARIA N.º 254/2014 – Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
Declaração de retificação – Turnos – Comarca de Lisboa Oeste
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1220/2014 – Serviço de turno da Comarca de Lisboa Oeste
Acórdão n.º 678/2014 do Tribunal Constitucional
ACÓRDÃO N.º 678/2014 – Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 33.º, n.º 2, da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, na redação conferida pela Portaria n.º 82/2012, de 29 de março, nos termos da qual a reclamação da nota justificativa das custas de parte está sujeita ao depósito da totalidade do valor da nota