Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 32/2022 - Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 - Prorroga a declaração da situação de alerta, no...

Portaria n.º 141/2022 - Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de...

Na sequência com o protocolo estabelecido entre o SFJ e o CES divulgamos as formações à distância agendadas para o mês de Maio

Declaração de Retificação n.º 14-A/2022 - Retifica o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril,...

Despacho n.º 4829-A/2022 - Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo,...

Declaração de Retificação n.º 333/2022 - Retifica o Regulamento (extrato) n.º 346/2022, publicado...

Despacho n.º 4564/2022 - Delega competências na Procuradora-Geral da República Despacho n.º...

Decreto-Lei n.º 30-A/2022 - Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos...

Aviso n.º 38/2022 - Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da...