Informação Sindical

GREVE dos Funcionários de Justiça

17.05.2021 a 17.06.2021 das 10.00 às 11.00 Horas

A Greve tem tido bons níveis de adesão e temos conseguido passar a mensagem.

A Greve tem alertado os nossos concidadãos para as reais condições em que trabalhamos.

Não só dando conta da realidade dos salários que auferimos, mas também do stress e desgaste emocional a que estamos sujeitos, seja pela enorme responsabilidade e exigência das funções que desempenhamos, seja pelo crónico desinvestimento que o Ministério da Justiça tem vindo a implementar, nomeadamente na política de recursos humanos, que se cifra na carência de mil oficiais de justiça e de setecentos lugares de promoção.

Até durante a Troika foram efetuadas promoções e admissões de novos funcionários.

Somos desconsiderados, desrespeitados e muitas vezes pressionados e ainda por cima não nos querem ouvir, quais são os motivos para ficares a trabalhar muito para além do horário, prescindires da tua hora de almoço e do teu descanso?

Este Governo refere que “Palavra dada é Palavra Honrada” – mas, afinal, qual palavra? (!)…

A greve não é contra ninguém e o SFJ, enviou, através dos Conselhos Regionais da AO, uma carta aos advogados dando conta das razões do nosso protesto e já recebemos algumas dezenas de respostas dando conta que consideram mais do que justas as nossas reivindicações. Ver, por exemplo a publicação do advogado Rui Pinto Gonçalves:  Consulte aqui o “post” completo

Apenas pretendemos demonstrar que os oficiais de justiça estão saturados de falsas promessas e de ser constantemente desrespeitados. E que merecemos, e exigimos, Respeito!

A responsabilidade por eventuais atrasos na justiça é da inteira responsabilidade do Ministério da Justiça.

Adere à Greve. Junta-te aos que se encontram a lutar diariamente por ti, por mim, por todos Nós.

Na hora de paralisação (greve), entre as 10.00 e as 11.00, desliga o teu computador, veste a camisola “Justiça Para Quem Nela Trabalha” e junta-te aos teus colegas à porta do Tribunal / Serviços do Ministério Público.

Quem não luta pelo futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier.

Luta pelos teus e pelos nossos direitos.

Justiça para quem nela trabalha!

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GREVE dos Funcionários de Justiça – 17.05.2021 a 17.06.2021  das 10.00 às 11.00 Horas

O Sindicato dos Funcionários Judiciais tem, através de inúmeras reuniões contactos, alertado os Grupos Parlamentares, Partidos Políticos, Sindicatos (ASJP e SMMP) e os órgãos de gestão das justas reivindicações da nossa classe e do constante menosprezo do Ministério da Justiça para com os Oficiais de Justiça.

As reuniões supramencionadas bem como a carta enviada a todos os Magistrados (Juízes e Procuradores) tem vindo a surtir efeito, apenas a título de exemplo elencamos os artigos publicados:

Carla Oliveira – Juíza de Direito – Secretária-Geral da Direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses- https://www.sabado.pt/opiniao/convidados/carla-oliveira/detalhe/os-oficiais-de-justica

Paulo Lona – Procurador da República – Secretário-Geral da Direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público https://www.sabado.pt/opiniao/convidados/paulo-lona/detalhe/os-oficiais-deda-justica-tambem-merecem-justica

Adão Carvalho – Procurador da República – Presidente da Direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público https://visao.sapo.pt/opiniao/bolsa-de-especialistas/2021-05-17-greve-dos-oficiais-de-justica/

Também os Grupos Parlamentares do PCP, Os Verdes, PSD e BE estão atentos e solidários com a nossa luta, tendo apresentado: Projeto de Lei n.º 823/XIV/2.ª – PCP – Integração do Suplemento Projeto de Lei 834/XIV/2 – Projeto de Lei 834/XIV/2 [BE] – PEV Projeto de Lei 820/XIV/2 – suplemento – PEV Projeto de Lei 819/XIV/2 – pré-reforma

Adere à Greve. Junta-te aos que se encontram a lutar diariamente por ti, por mim, por todos Nós.

Na hora de paralisação (greve), entre as 10.00 e as 11.00, desliga o teu computador, veste a camisola “Justiça Para Quem Nela Trabalha” e junta-te aos teus colegas à porta do Tribunal / Serviços do Ministério Público.

Quem não luta pelo futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier.

Luta pelos teus e pelos nossos direitos.

Justiça Para Quem Nela Trabalha.

Adere à Greve.

Unidos somos mais fortes!

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GREVE dos Funcionários de Justiça

“DIA D”

17.05.2021 a 17.06.2021 – das 10.00 às 11.00 Horas

O D Day (Desembarque dos Aliados na Normandia – Operação “Overlord”) foi um dia decisivo para humanidade e para a derrota do Nazismo e primeiro passo na construção da Europa Social do pós-guerra. Nesse dia as condições atmosféricas estavam longe do ideal, mas a operação foi desencadeada apesar das nefastas condições.

Apesar de todas as dificuldades e das pressões que temos sofrido, também os Oficias de Justiça terão o seu dia D (D Day) já amanhã, dia 17.05.2021 pelas 10.00 Horas.

O Governo não respeita os oficiais de justiça, nem abre canais de comunicação e por isso tivemos de recorrer à greve. Bem sabemos que uma greve é sempre a última opção nas “lutas” sindicais, mas quando não nos respeitam temos de nos dar ao respeito.

O Governo tem desconsiderado e desrespeitado, constantemente, os Oficiais de Justiça e esta greve serve para demonstrar que as nossas reivindicações são justas e que os Oficiais de Justiça são imprescindíveis ao bom funcionamento do sistema de justiça.

Esta é também uma oportunidade de elucidarmos os nossos concidadãos de que a greve também é em prol deles e do bom funcionamento da JUSTIÇA.

Foram enviadas missivas aos Conselhos Superiores, ao SMMP e à ASJP, aos Juízes Presidentes, Coordenadores de Comarca e Administradores Judiciários as razões desta Greve.

Temos recebido a solidariedade de inúmeros Magistrados e advogados, que manifestaram o seu apoio.

A greve é em na defesa dos teus e dos nossos interesses.

Na hora de paralisação (greve) entre as 10.00 e as 11.00, desliga o teu computador, veste a camisola “Justiça para quem nela trabalha!” e junta-te aos teus colegas à porta do Tribunal / Serviços do Ministério Público.

Quem não luta pelo futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier.

Justiça Para Quem Nela Trabalha!

Adere à Greve.

Unidos somos mais fortes!

Nota - 16 de Maio de 2021

Perguntas Frequentes sobre a GREVE - Maio2021

Aviso Prévio de Greve - 17 de maio a 17 de junho

GREVE dos Funcionários de Justiça

17.05.2021 a 17.06.2021

das 10.00 às 11.00 Horas

Perante a falta de diálogo por parte do Ministério da Justiça e em face do não cumprimento de todas as promessas efetuadas pelo Ministério da Justiça e pelo Primeiro Ministro, bem como o não cumprimento das Leis do Orçamento de Estado de 2020 e 2021, o Sindicato dos Funcionários Judiciais decretou greve para o período de 17.05.2021 a 17.06.2021 das 10.00 às 11.00 horas.

Os Oficiais de Justiça sentem-se defraudados nas suas legítimas expectativas, desrespeitados pelas promessas não cumpridas e cansados de ter de assegurar os direitos dos nossos concidadãos que necessitam de recorrer ao Sistema de Justiça – Tribunais e Serviços do Ministério Público – sem a devida compensação.

O Ministério da Justiça tem de respeitar os Oficiais de Justiça.

·         Para te respeitarem teremos de demonstrar a nossa união em prol daquilo que reivindicamos:  Vínculo de nomeação;

·         Grau de complexidade funcional 3 para todos os atuais oficiais de justiça;

·         Titularidade do lugar nas categorias de chefia;

·         Regime específico de avaliação em consonância com a natureza das funções e em face da previsão do artigo n.º 218.º da Constituição da República Portuguesa;

·         Formação especializada;

·         Redefinição das regras de Mobilidade e do Regime de Substituições;

·         Tabela salarial adequada às funções;

·         Regime específico de aposentação.

·         O preenchimento integral dos lugares vagos;

·         A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão / Técnico de Justiça Adjunto / Escrivão de Direito / Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça.

·         A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

·         A regularização das situações de progressão profissional por força das decisões judiciais já proferidas que é mais que justo.

Estamos a comunicar aos Conselhos Superiores, OA, à ASJP, ao SMMP, aos Juízes Presidentes, Magistrados Coordenadores de Comarca e Administradores Judiciários as razões desta Greve.

Quem não luta pelo futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier.

Luta pelos teus e pelos nossos direitos.

Justiça Para Quem Nela Trabalha!

Adere à Greve. Unidos somos mais fortes!

Estatuto dos Funcionários de Justiça

Grupo Parlamentar do PSD Questiona Endereça várias Questões acerca do Estatuto dos Oficiais de Justiça à Ministra da Justiça

O Sindicato dos Funcionários Judiciais, continua a diligenciar e a solicitar reuniões com os Partidos com assento parlamentar, aos Grupos Parlamentares, Provedoria de Justiça, Conselhos Superiores (CSM / CSMP / CSTAF / COJ), Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público no sentido de solicitar junto dos mesmos que o Governo cumpra com a Lei. Afinal Palavra dada, para este Governo não é honrada.

Um Governo que não cumpre a Lei por dois anos consecutivos. Desrespeita as Leis e a Assembleia da República.

Das reuniões entretanto ocorridas, o Grupo Parlamentar do PSD endereço ao Governo um conjunto de questões, as quais podem ser consultadas AQUI.

Estamos conscientes de que o caminho e a luta vão ser duros. Mas é para isso mesmo que o SFJ está preparado.

A Luta Continua

Juntos somos mais Fortes

Justiça para Quem nela trabalha