NOTA – 08 de abril de 2021

08/04/2021 | Informação Sindical

Estatuto dos Funcionários de Justiça

Grupo Parlamentar do PSD Questiona Endereça várias Questões acerca do Estatuto dos Oficiais de Justiça à Ministra da Justiça

O Sindicato dos Funcionários Judiciais, continua a diligenciar e a solicitar reuniões com os Partidos com assento parlamentar, aos Grupos Parlamentares, Provedoria de Justiça, Conselhos Superiores (CSM / CSMP / CSTAF / COJ), Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público no sentido de solicitar junto dos mesmos que o Governo cumpra com a Lei. Afinal Palavra dada, para este Governo não é honrada.

Um Governo que não cumpre a Lei por dois anos consecutivos. Desrespeita as Leis e a Assembleia da República.

Das reuniões entretanto ocorridas, o Grupo Parlamentar do PSD endereço ao Governo um conjunto de questões, as quais podem ser consultadas AQUI.

Estamos conscientes de que o caminho e a luta vão ser duros. Mas é para isso mesmo que o SFJ está preparado.

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