GREVE dos Funcionários de Justiça
17.05.2021 a 17.06.2021
das 10.00 às 11.00 Horas
Perante a falta de diálogo por parte do Ministério da Justiça e em face do não cumprimento de todas as promessas efetuadas pelo Ministério da Justiça e pelo Primeiro Ministro, bem como o não cumprimento das Leis do Orçamento de Estado de 2020 e 2021, o Sindicato dos Funcionários Judiciais decretou greve para o período de 17.05.2021 a 17.06.2021 das 10.00 às 11.00 horas.
Os Oficiais de Justiça sentem-se defraudados nas suas legítimas expectativas, desrespeitados pelas promessas não cumpridas e cansados de ter de assegurar os direitos dos nossos concidadãos que necessitam de recorrer ao Sistema de Justiça – Tribunais e Serviços do Ministério Público – sem a devida compensação.
O Ministério da Justiça tem de respeitar os Oficiais de Justiça.
· Para te respeitarem teremos de demonstrar a nossa união em prol daquilo que reivindicamos: Vínculo de nomeação;
· Grau de complexidade funcional 3 para todos os atuais oficiais de justiça;
· Titularidade do lugar nas categorias de chefia;
· Regime específico de avaliação em consonância com a natureza das funções e em face da previsão do artigo n.º 218.º da Constituição da República Portuguesa;
· Formação especializada;
· Redefinição das regras de Mobilidade e do Regime de Substituições;
· Tabela salarial adequada às funções;
· Regime específico de aposentação.
· O preenchimento integral dos lugares vagos;
· A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão / Técnico de Justiça Adjunto / Escrivão de Direito / Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça.
· A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.
· A regularização das situações de progressão profissional por força das decisões judiciais já proferidas que é mais que justo.
Estamos a comunicar aos Conselhos Superiores, OA, à ASJP, ao SMMP, aos Juízes Presidentes, Magistrados Coordenadores de Comarca e Administradores Judiciários as razões desta Greve.
Quem não luta pelo futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier.
Luta pelos teus e pelos nossos direitos.
Justiça Para Quem Nela Trabalha!
Adere à Greve. Unidos somos mais fortes!
NOTA - 12 de MAIO de 2021 Aviso Prévio de Greve