Informação Sindical

PROJETO REVISÃO DO ESTATUTO PROFISSIONAL

Após o adiamento da reunião com os sindicatos agendada para 15 de setembro pelo Ministério da Justiça, foi publicado na separata do BTE n.º 28, datada de 15 de setembro, o despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça que fixa em 30 dias o prazo para apreciação pública do projeto legislativo respeitante à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça.

A Justiça necessita de serenidade e paz social para prosseguir os seus fins, pelo que não se compreende que o SEAJ  insista num projeto que já foi analisado por todos os quadrantes do judiciário, que verificaram, entre outras coisas, estar pejado de INCONSTITUCIONALIDADES, ao invés de aproveitar a decisão do TACL e corrigir, desde já,  o seu projeto de estatuto.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais mantém a sua posição de defesa de um Estatuto Profissional que dignifique TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

Repetimos: um estatuto que seja para todos e não apenas para alguns.

Em paralelo, o SFJ tem mantido contacto junto de todos os partidos com assento parlamentar, incluindo o partido do governo, de forma a que sejam viabilizados os Projetos de Lei que estão na Assembleia da República, nomeadamente a integração do suplemento de recuperação processual e a pré-aposentação.

Exigimos JUSTIÇA!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

Reunião de 15/09 no Ministério da Justiça. 

O MJ, através de contacto telefónico do Chefe de Gabinete do SEAJ, informou o SFJ que a reunião marcada para amanhã, 15 de setembro, foi desconvocada

O Presidente do SFJ

António Marçal

 

NOTA DE PESAR

Jorge Sampaio

1939-2021

O Sindicato dos Funcionários Judiciais vem manifestar publicamente o mais profundo pesar pelo falecimento do ex-presidente Jorge Sampaio. 

Advogado de presos políticos e líder estudantil na crise académica de 1962. Faleceu um combatente corajoso, um humanista, um democrata de coração generoso, um exemplo de serviço público e de ética.

Faleceu um homem justo e bom, defensor acérrimo da democracia.

Endereçar à Família e aos Amigos as mais sinceras e sentidas condolências, próprias destes momentos de tristeza.

ATÉ SEMPRE PRESIDENTE!

Agradecimento

A carreira de Oficial de Justiça tem servido de alfobre de recrutamento de muitos organismos da Administração Pública, o que muito diz sobre o valor e competência destes homens e mulheres que o MJ teima em não valorizar de forma adequada.

Mas também a nível internacional esse valor é reconhecido.

É com um misto de sentimentos que vos informo da alteração na composição do Secretariado Nacional, com a saída – imposta estatutariamente – do Secretário Geral José Alexandre Marinho da Silva que, no âmbito de um concurso internacional foi selecionado para desempenhar funções nas Nações Unidas / PNUD de São Tomé e Príncipe. Desejo-lhe os maiores sucessos nesta nova etapa profissional.

O Alexandre Silva irá continuar a colaborar connosco, designadamente na definição de um Estatuto profissional que dignifique e reconheça o valor dos OJs na administração da justiça em Portugal, citando um excerto da comunicação enviada:  “Por último quero deixar bem claro que estarei sempre ao dispor do SFJ, para o que entenderem e desejarem dos meus humildes préstimos.”

O cargo de Secretário Geral passa a ser desempenhado pela Sandra Gabriela Mota.

Nos termos dos estatutos entra também para o SN a Alexandra Lopes.

São mulheres combativas e com capacidades sobejamente reconhecidas, a quem saúdo nestas novas funções.

Estas recomposição do SN em nada muda o foco da nossa atuação:

Justiça para quem nela trabalha!

 

O Presidente do SFJ
António Marçal

Nota do Presidente do SFJ - Alteração no Secretariado Nacional

INEQUIVOCA MANIFESTAÇÃO DE DESCONTENTAMENTO

 

Poder-se-á afirmar de forma inequívoca que a adesão dos Funcionários Judiciais à greve realizada no dia 1 de setembro de 2021 foi ESMAGADORA!

Na maioria dos Tribunais e Serviços do Ministério Público a adesão foi de 100%, levando ao seu encerramento.

TODOS CONTRIBUÍRAM desde Trás-Os-Montes ao Algarve, do interior aos Açores e à Madeira.

Pelos dados que ao longo do dia de ontem nos foram chegando, o SFJ pode assegurar que a greve dos Funcionários Judiciais ultrapassou os 90%.

E, tal como se previu, pela importância da simbologia deste dia, tivemos ainda uma larga visibilidade nos meios de comunicação social através da divulgação de notícias sobre a greve em todos os meios de comunicação social, quer nacionais, quer regionais e locais, por todo o País.

Os Oficiais de Justiça deste país, com esta gigantesca manifestação, disseram BASTA!!!

BASTA de desrespeito por uma classe que é fundamental na engrenagem do funcionamento da justiça!

OS TRIBUNAIS ENCERRAM, PORQUE:

– Sem Oficiais de Justiça não há tramitação processual!

– Sem Oficiais de Justiça, não há esclarecimentos aos cidadãos!

– Sem Oficiais de Justiça, não há interlocutores entre os Advogados, os Juízes ou Magistrados do Ministério Público!

– Sem Oficiais de Justiça, não se realizam sessões de julgamento!

– Sem Oficiais de Justiça, não se realiza o serviço externo!

Ainda restam dúvidas da importância desta classe profissional na realização da justiça?

Temos mostrado a nossa resiliência, pois a luta tem sido árdua.

E, fica o aviso à Tutela, reiterando que queremos ser parte da solução e não do problema, mas, que só vamos parar a luta quando obtivermos o que merecemos e o que nos é devido:

1. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais;

2. AS PROMOÇÕES – Com abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjuntos, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça;

3. O preenchimento integral dos lugares vagos;

4. A regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação.

Estas quatro reivindicações não estão dependentes de qualquer alteração estatutária, podendo e devendo ser concretizadas no imediato e, em bom rigor, cumprem o que, em sede de Lei de Orçamento de Estado (quer o de 2020 quer o de 2021) o governo apresentou como regresso ao normal desenvolvimento e evolução das carreiras na administração pública e que o Parlamento aprovou.

*Por último, o SFJ quer deixar uma palavra de agradecimento a TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA deste país que contribuíram para o sucesso desta greve, apesar de todos os sacrifícios pessoais que isso acarreta.

UM BEM-HAJA COLEGAS!

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!

 

 Exigimos JUSTIÇA!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

Informação Sindical – 02 de setembro de 2021