Informação Sindical

“BALANÇO DA GREVE”

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), informa que, ao contrário do que tem vindo a ser propalado pela Senhora Ministra da Justiça, os números resultantes da adesão à greve dos funcionários de justiça decorrida entre 26 de abril e 05 de maio, são a demonstração inequívoca de que estamos mais unidos do que nunca.

A taxa de adesão cifrou-se nos 95% a 100%, nos dias em que não existiam serviços mínimos e em 80% nos restantes dias.

São dados elucidativos da forte união e da força dos trabalhadores da justiça na luta pelos seus direitos. A adesão massiva a esta greve, com repercussões salariais muito significativas, são um fortíssimo indicador do estado de desmotivação a que estes trabalhadores estão a ser sujeitos, aliada à revolta por não serem ouvidas e atendidas as justas reivindicações, para além da deturpação que o MJ faz na comunicação social acerca das exigências destes profissionais, o que nada contribui, bem pelo contrário, para o clima de paz social em que todos deveríamos estar a trabalhar.

Os funcionários de justiça provaram que a sua força vem da sua união, predispostos a tudo sacrificarem em prol do bem maior: o respeito, dignificação e reconhecimento pela função exercida nos tribunais.

Aquilo que os Funcionários de Justiça reivindicam é muito simples:

– Exigimos, de imediato:

1. A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça;
2. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

A concretizar no âmbito da negociação coletiva:

1. O preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça mediante procedimento plurianual;
2. A inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação;
3. A revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que atualmente preste serviço como Oficial de Justiça;
4. A revisão da tabela salarial.

O Governo tem relegado o papel destes profissionais para segundo, terceiro ou quarto plano, adiando, vezes sem conta, a revisão desta carreira que, apesar de especial pela Lei da Organização do Sistema Judiciário, só o é, nas obrigações e não nos direitos.

Agradecemos a todos os colegas que aderiram à greve e se mostraram comprometidos com a causa, demonstrando mais uma vez a nossa união e a força da nossa classe. É importante relembrar que a luta pelos nossos direitos não para por aqui, e continuaremos a trabalhar para garantir a satisfação das nossas reivindicações. Estamos a preparar o novo aviso prévio para a próxima jornada de luta, que será divulgado em breve.

Continuaremos a lutar pelos nossos direitos e interesses, procurando sempre o diálogo e a negociação, (desde que com boa fé), com o Ministério da Justiça.

 AÇÕES JUDICIAIS INTERPOSTAS

O SFJ já interpôs ação judicial contra a DGAJ, que tenta impor como obrigatório o registo de assiduidade dos funcionários de justiça através do programa informático – Crhonus, que não regista os efetivos tempos de trabalho causando muitos prejuízos, que foi liminarmente aceite e que corre os seus termos legais.

Também foi interposta uma providência cautelar contra o movimento ordinário de 2023, por falta de promoções.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA

O Secretariado Nacional

Decorreu ontem mais uma reunião com o Secretário de Estado da Justiça sem que nada de concreto houvesse a comunicar aos funcionários judiciais por parte do Governo. 

Da reunião apenas ficamos a saber que na próxima semana deverá ser ultimado o “estudo prévio” para a seguir se poder dar início à negociação do estatuto profissional. 

E mais uma vez nos foi perguntado o que seria possível fazer para criar um clima de paz social nos Tribunais, tendo reconhecido o grande impacto que a luta dos trabalhadores está a causar no sistema de justiça, tendo o SFJ reafirmado, mais uma vez, que ela passa pela resolução do suplemento e das promoções.

Comunicamos ao SEAJ que o SFJ não vê qualquer necessidade de haver “reuniões regulares” sem nada de concreto havendo a dizer por parte do Governo e apenas servindo a agenda da Ministra para poder dizer que está “em negociação com o sindicato”.

O SFJ comunicou que em face da continuada inação do Governo irá apresentar um calendário de luta até 15 de julho.

Informamos ainda os nossos associados que já deram entrada no Tribunal os procedimentos judiciais contra o Crhonus e também sobre o Movimento Ordinário de 2023.

A hora é de luta e de nos mantermos unidos.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA

O Secretariado Nacional do SFJ

AVISO PRÉVIO DE GREVE:

O SFJ tem feito de tudo para chamar à razão os nossos governantes, mas mais uma vez se verifica que os Oficiais de Justiça continuam a não ser uma prioridade do Governo.

A nossa luta continua e para isso apresentámos um aviso prévio de greve (ver aqui aviso prévio de greve) a vigorar entre as 00:00 horas e as 24:00 horas dos dias 26, 27 e 28 de abril de 2023 e 2 a 5 de maio de 2023, dando cumprimento ao que foi proposto no Conselho Nacional, em Anadia, de que a luta iria ser mais musculada até que as nossas exigências fossem satisfeitas e onde exigimos, de imediato:

1. A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça.
2. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais. 

No âmbito da negociação coletiva:

1. O preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça mediante procedimento plurianual;
2. A inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação.
3. A revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que atualmente preste serviço como Oficial de Justiça.
4. A revisão da tabela salarial.

Pegando, mais uma vez, nas palavras do Presidente da República de que “agora é não deixar cair a causa”, estando o SFJ convicto de que estamos mais perto do objetivo final e porque parar nunca será opção, segue-se mais uma luta, igualmente difícil, calando alguns detratores, quiçá a mando da administração, demonstrando firmeza e mobilização expressiva porque a nós, ninguém nos irá SILENCIAR!

A esta forma de luta já estamos a preparar outras menos convencionais, e que serão mais uma prova de que o direito à greve deve obedecer à mutação social e acompanhar os tempos, adaptando-se às novas realidades sociais, e que o SFJ estará sempre na vanguarda!

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DIPLOMAS RELATIVOS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA APRESENTADOS NA AR:

No passado dia 6 de abril, na AR, foram votados, na generalidade, 8 diplomas apresentados pelos grupos parlamentares do BE, PCP, PSD, Chega e PAN, contendo as nossas principais exigências: integração do suplemento de recuperação processual (pagamento em 14 x sem perda salarial), um novo estatuto socio profissional, novos ingressos e um regime de aposentação diferenciado em face do dever de disponibilidade permanente, todos eles chumbados pelo Partido Socialista.

A defesa do Governo foi feita pelo deputado Paulo Araújo Correia, que mostrou um constrangedor desconhecimento do dossier em causa, onde apenas conseguiu fundamentar este chumbo direto dizendo que os outros partidos sofriam de amnésia e de que em anteriores governações “foi ainda pior”, o que afasta a conclusão de que o PS quer fazer bem, apenas está a querer fazer o sofrível, o que é manifestamente pouco, quando a Ministra da Justiça, Dr.ª Catarina Sarmento e Castro, diz que este ano será o “Ano dos Oficiais de Justiça”.

Reafirmou, sem qualquer convicção e no meio de apupos, que o estatuto está para breve e que será satisfeito, nessa sede, a integração do suplemento remuneratório porque, também, os outros não o fizeram.

Como se aquela especifica retórica fosse aceitável quando todos assistimos ao colapso dos Tribunais por inércia por parte do poder político, onde os orçamentos para a justiça decrescem e que a única defesa é “sacudir a água do capote”.

Assistimos a um desfecho inusitado, demonstrando com isso que, nem os diversos apoios manifestados por personalidades relevantes e institucionais da nossa sociedade, fazem esta maioria mudar a sua atuação, é o quero, posso e mando, sem olhar à justeza e equilíbrio das nossas pretensões, seguindo em contramão e que, objetivamente, não é punido porque, se encontra em maioria, não obstante estar “cansada”!

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O MOVIMENTO ORDINÁRIO E O REGISTO DE ASSIDUIDADE:

Como anunciado anteriormente, o movimento anual de 2023 continua a não contemplar promoções, procedimento que continua a impedir o normal desenvolvimento da carreira e cujos impedimentos são justificados pelas mais estapafúrdias razões, o mais das vezes apoiada na circunstância do Ministério das Finanças não ter autorizado, desconhecendo-se se não autorizou porque negou o pedido ou se o mesmo sequer foi formulado, facto que nos impele a junto dos tribunais fazer valer as nossas pretensões.

Aliada a esta primordial razão, surgem outras, que estão consubstanciadas nas particularidades do despacho (ver aqui) da Senhora Diretora Geral que, para além de não elencar os lugares vagos, afirma que vão ao movimento os lugares que se irão aferir no futuro, a 31 de maio deste ano, após um juízo de prognose, para além de outras razões que se subsumem a um conjunto de critérios que desvirtuam o estatuto dos funcionários judiciais, ainda em vigor,  que todos os dias é letra morta para a Direção Geral da Administração da Justiça, que vão ser escalpelizados no fórum próprio, e que as Senhoras Diretora e Subdiretora Geral tão bem conhecem, mas que teimosamente esquecem.

Este ano, ao contrário dos últimos, vamos agir judicialmente, ab initio, tentando evitar a publicação do projeto de movimento e a tomada de posse dos oficiais de justiça, no mês de setembro, na tentativa de não causar mais prejuízos aos trabalhadores, que a DGAJ teimosamente não “cuida”, mas que o SFJ defenderá até às últimas consequências.

Relativamente, à aplicação do registo de assiduidade-vulgo “Crhonus”, atenta a sua entrada em vigor precipitada, sem a maturação necessária para se ultrapassarem os erros detetados e respeitando todos os normativos laborais, obriga a que o SFJ alerte, mais uma vez, que a validação na aplicação tem que ser realizada, obrigatoriamente, no computador do posto habitual de trabalho, pelo que os colegas que se encontrem a assessorar as diligencias/audiências, bem como aqueles que se encontrem a realizar trabalho externo, informem da necessidade de terminar essas diligências com a antecedência necessária para que possam realizar o registo de saída à hora exata no seu posto de trabalho (12,30 e 17,00 horas), até podermos informar do resultado das diligências realizadas no âmbito do pedido de regulamentação do registo de assiduidade, o que faremos dentro de muito pouco tempo.

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PUBLICAÇÃO DO PARECER Nº 6/2023

O parecer relativo à greve dos funcionários de justiça entre 15 de fevereiro e 15 de março de 2023, foi publicado no dia de hoje (11.04.2023), produzindo efeitos a partir do quinto dia após a publicação (vide o n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro).

Conforme comunicado anterior, o SFJ não retirou o pré-aviso pelo que a greve se mantém, até ao dia 15 de abril.

Esta publicação não retirou qualquer efeito à greve em curso pois trata-se de um parecer (que o SFJ irá impugnar judicialmente), que passa a ser a interpretação oficial, mas que não tem o valor de sentença, como todos sabemos.

Apesar do medo que tem sido a arma utilizada para arrepiar o caminho dos funcionários de justiça, e que não surtiu efeito, a publicação do parecer sobre a greve apenas reflete a orientação seguida pelo Governo, pelo que não a desconhecendo, após a sua publicação em Diário da República não concordamos com a mesma, mantendo-se até ao dia 15 de abril a nossa luta.

Nunca será de mais lembrar que o SFJ acompanhará todas as situações despoletadas por causa da greve ou outras, apelando que nos reportem os eventuais acontecimentos passíveis da nossa intervenção.

OBRIGADO PELO ESFORÇO QUE NÂO SERÁ EM VÃO!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

O Secretariado Nacional

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