Informação Sindical

Divulga-se, para conhecimento, o Ofício enviado pelo SFJ à Sra. DG relativamente ao Ofício-Circular n.° 19/2023 (Movimento Extraordinário de Oficiais de Justiça)

OF-202-DGAJ-08julj23

 

O SFJ informa todos os seus associados que no dia de hoje,  20.06.2023, esteve reunido com a Direção Geral da Administração da Justiça, para esclarecer o modus operandi relativamente aos seguintes pontos:

I- Movimento Extraordinário;

II-Sentença proferida pelo STA;

III-Sentença relativa ao período probatório;

– Relativamente ao ponto I, a DGAJ esclareceu que todas as reclamações já tinham sido analisadas e respondidas, pelo que anteviam a possibilidade de a lista definitiva ser publicada no final desta semana ou início da próxima.

Informaram, também, e na sequência do anteriormente exposto, que estariam em condições de informar que nas próximas 2 semanas procederiam à publicação de abertura do movimento extraordinário.

– Quanto ao ponto II, referente ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, no âmbito do processo nº1698/21.1BELSB (relativo ao movimento anual dos Oficiais de Justiça), a Senhora Diretora Geral disse que iria executar a sentença nos seus precisos termos, procedendo a promoções;

– Quanto ao último ponto, referente á sentença proferida no âmbito do Processo n.º 2073/09.1BELSB, em que o SFJ peticionava que fosse «reconhecido que todos os oficiais de justiça, submetidos ao período probatório não contabilizado para efeitos de progressão têm direito à progressão automática na categoria, nos termos da legislação aplicável, com inclusão, para efeitos da contagem do prazo previsto no art. 81.° do Estatuto, do período probatório a que foram submetidos e disposto no art, 45.° do Estatuto, pedido que mereceu acolhimento pelo Tribunal, e ao que a DGAJ transmitiu que todos os oficiais de justiça serão abrangidos, e não só aqueles que fazem parte da ação, pelo que todos os que reunirem os requisitos verão contado esse tempo para efeitos de progressão, tendo direito a ver reconstituída a sua situação laboral em conformidade com o reconhecimento desse direito.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais continuará a acompanhar todas as diligências que terão de ser levadas a cabo para concretização das matérias acima apontadas, pelo que oportunamente levaremos ao vosso conhecimento o que daqui advier.

O Secretariado Nacional

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) informa todos os seus associados que se irá realizar uma Assembleia-Geral Extraordinária de Associados, no dia 14 de julho de 2023 pelas 10:30 horas (ver aqui a convocatória).

Realizar-se-á, presencialmente, em Viseu, e estará acessível a todos os associados através de uma plataforma eletrónica, estando aberta à comunicação social.

Esta ASSEMBLEIA GERAL DE ASSOCIADOS terá como principal objetivo a definição das ações de luta a desenvolver no período de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2023.

Esta iniciativa, aberta a todos os nossos associados, a quem se apela desde já à sua participação, é a oportunidade de TODOS darem o seu contributo e definir quais as ações/jornadas de luta futuras que deverão ser equacionadas, e, através de voto, e por maioria, serem decididos os passos seguintes na nossa luta.

Para participares, procede à inscrição através do formulário que está disponível na página do SFJ (ver aqui), tendo como data limite o próximo dia 26 de junho, para que possa ser enviado o link para o acesso à plataforma.

Em breve, o SFJ dará conta de mais pormenores sobre esta Assembleia-Geral, a qual esperamos que tenha uma participação alargada, atenta a importância da ordem de trabalhos e das decisões que daí sairão.

Caro colega e associado, contribui para o teu/nosso futuro, porque só com o envolvimento de todos poderemos atingir os nossos objetivos!

Aquelas e aqueles colegas, pelas razões mais diversas e atendíveis, que não sejam nossos sócios até agora, mas que achem que a sua voz terá (e tem!) toda a importância, poderão desde já se associar a este sindicato e fazer parte da decisão!

No dia próximo dia 14 de julho, contribui para as ações que virão a ser decretadas pelo SFJ!

Só juntos podemos construir UMA CARREIRA DIGNA!

Tal também depende de ti!

ESTAMOS JUNTOS!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

 

O Secretariado Nacional

Informação Sindical - 19Jun2023