Informação Sindical

Convocatória Assembleia Geral Extraordinária

14/06/2023

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 30º dos Estatutos do Sindicato dos Funcionários Judiciais, a requerimento do Secretariado Nacional, convoco a Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Funcionários Judiciais para reunir no Edifício Expobeiras, Parque Industrial de Coimbrões, em Viseu, pelas 10:30 horas do dia 14 de julho de 2023, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos

Ponto Único: Discussão e aprovação das ações de luta a desenvolver no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2023.

Nos termos do disposto no artigo 26º, nº 2 dos Estatutos do Sindicato dos Funcionários Judiciais, caso, no dia e hora previstos nesta Convocatória, não estejam presentes pelo menos metade e mais um dos sócios do sindicato, fica desde já convocada a Assembleia Geral Extraordinária a reunir, em segunda convocação, quanto ao Ponto Único da Ordem de Trabalhos, às 11:00 horas do mesmo dia, podendo deliberar com qualquer número de Sócios.

Os associados para participarem devem inscrever-se, impreterivelmente, até ao próximo dia 26-06-2023, no seguinte endereço eletrónico https://www.sfj.pt/assembleia

A Assembleia Geral Extraordinária será realizada em sistema híbrido – presencial e via plataforma de comunicação por videoconferência.

Lisboa, 14 de junho de 2023.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, do Congresso e do Conselho Nacional,

ass. Vitor Bernardino do Carmo Norte

Convocatoria_AssembleiaGeral_14jul2023

INFORMAÇÃO – TITULO DE TRANSPORTE PARA FUNCIONÁRIOS

06/06/2023

O SFJ endereçou à tutela a um pedido de informação sobre as medidas adoptadas face à recusa de emissão de títulos de transporte para os funcionários judiciais, alegando as empresas que há falta – prolongada – de pagamento por parte da DGAJ.

Mais questionou se a DGAJ assume as despesas que, entretanto, forem assumidas pelos funcionários para garantirem a sua deslocação para os locais de trabalho?

Recebemos hoje a resposta:

“Em resposta à questão colocada, informamos V. Exª que foram já regularizados os pagamentos às empresas infra identificadas.
A DGAJ ressarcirá os Srs. Funcionários judiciais dos valores ser verifiquem ter sido adiantados por via de bilhetes adquiridos. Mais se informa que foi igualmente comunicada a situação ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, com indicação dos constrangimentos orçamentais com que a DGAJ se depara, e que originaram o reportado atraso nos pagamentos às empresas transportadoras.”

Juntos, ao serviço de todos os Funcionários Judiciais

Justiça para quem nela trabalha

Calendário da Greve 29 de maio a 14 de julho

01/06/2023

Direito à greve – perguntas frequentes

01/06/2023

GREVE – 29 maio a 14 de julho de 2023

Esta greve NÃO TEM serviços mínimos

Nos próximos dias 29, 30 e 31 de maio, 1 e 2 de junho, 05 a 07 e 9 de junho, 12 a 16 de junho, 19 a 23 de junho, 26 a 30 de junho, 03 a 07 de julho e 10 a 14 de julho de 2023, começará a Greve das horas para todos os funcionários de justiça. Esta greve não tem serviços mínimos.

Consulte aqui o Calendário dos dias e horas da greve

FAQ.s – perguntas frequentes

Quem tem direito a fazer greve?

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de atividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados. Assim, TODOS os funcionários de justiça podem (e devem!) fazer greve.

Pode um funcionário não sindicalizado ou filiado noutro sindicato aderir à greve declarada por um outro sindicato?

Claro que pode! O Aviso Prévio abrange todos os tribunais e serviços e todos os funcionários, independentemente do seu vínculo ou local de trabalho.

Deve o funcionário avisar antecipadamente a entidade empregadora da sua intenção de aderir a uma greve?

NÃO! o funcionário, sindicalizado ou não, não tem qualquer obrigação de informar o empregador de que vai aderir a uma greve, mesmo no caso disso lhe ter sido perguntado.

Os dias/horas de greve descontam do tempo para antiguidade?

Não! As faltas por motivo de greve não prejudicam a antiguidade do funcionário, designadamente no que respeita à contagem do tempo de serviço.

O que é descontado ao trabalhador nesta greve?

Ao trabalhador em greve apenas é descontado o valor equivalente à hora da greve. Não há corte no subsídio de alimentação, nem no suplemento.

O empregador pode por qualquer modo coagir o funcionário a não aderir a uma greve ou prejudicá-lo ou discriminá-lo pelo facto de a ela ter aderido?

NÃO. É absolutamente proibido coagir, pressionar, prejudicar e discriminar o funcionário que tenha aderido a uma greve. Os atos de qualquer responsável –Juiz Presidente, Procurador Coordenador, Administrador, Magistrados, DGAJ, ou mesmo Colegas -, que impliquem coação do funcionário no sentido de não aderir a uma greve e/ou prejuízo ou discriminação pelo facto de a ela ter aderido, constituem contraordenação muito grave e são ainda punidos com pena de multa até 120 dias (artigos 540.º e 543.º do CT, respetivamente).

As situações que eventualmente configurem atos acima referidos devem ser imediatamente comunicadas ao Sindicato, que agirá em conformidade, através do Departamento Jurídico.

Pode a DGAJ, Juiz Presidente, Administrador, Magistrados do MºPº ou os Secretários requisitar funcionários que pretendam aderir à greve?

NÃO!!

NINGUÉM PODE REQUISITAR FUNCIONÁRIOS EM GREVE. SÓ O GOVERNO ATRAVÉS DA REQUISIÇÃO CIVIL – Quem ameaça requisitar funcionários, ou desconhece a Lei, ou está a exercer uma atitude de coação. O que é grave e é crime. Situações dessas devem ser, de imediato, comunicadas para o Sindicato.

Havendo escala para serviços mínimos noutra greve que decorre em simultâneo e estando escalado para essa greve, como deve o Funcionário proceder?

Os Funcionários que se encontrarem escalados para assegurar os serviços mínimos noutra greve que decorra em simultâneo, estarão desobrigados da prestação desses serviços mínimos se, no dia e hora da greve, e no mesmo núcleo e serviço, se encontrarem ao serviço oficiais de justiça não aderentes à greve, de qualquer categoria, conforme decisão proferida em 01 de março de 2023 pelo Tribunal da Relação de Lisboa (Processo nº 2779/22.0YRLSB).

A GREVE às HORAS, obriga a estar no local de trabalho?

Não! A Greve decretada abrange todos os atos inerentes à nossa função, pelo que implica a ausência ao serviço naquele horário delimitado no pré-aviso.

Como devo proceder, aderindo à greve, relativamente ao registo de assiduidade?

Deveremos proceder à picagem na hora em que entramos ao serviço. A justificação para a inobservância do horário normal de trabalho será o registo nas observações- Greve- código 558.

Quem não luta pelo futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier.

Luta pelos teus e pelos nossos direitos.

Justiça Para Quem Nela Trabalha.

Adere à Greve. Unidos somos mais fortes

Aqui ficam os contactos para reportares situações anómalas:

NOME	Email’s	TELM.
António Manuel Antunes Marçal	amarcal@sfj.pt	914 711 971
Sandra Gabriela Pinto da Mota	smota@sfj.pt	919 472 602
Estela Maria Brito Ribeiro	eribeiro@sfj.pt	965 721 979
Helena Maria Vilão de Oliveira	holiveira@sfj.pt	913 582 603
Regina Maria de Almeida Soares	rsoares@sfj.pt	962 385 405
Manuel Fernando Barbosa de Sousa	msousa@sfj.pt	916 899 570
Aniceto de Jesus Massa Fernandes	amassa@sfj.pt	911 142 059
Alexandra Isabel Pinheiro R. Lopes	alopes@sfj.pt	912 509 675
José António Silva Torres	jtorres@sfj.pt	916 899 575
Francisco Manuel Pereira Medeiros	fmedeiros@sfj.pt	916 899 578
Sede Nacional	sfj@sfj.pt	213 514 170

Informação Sindical -24mai2023 Aviso Prévio de Greve - 29Mai a 14Jul

INFORMAÇÃO SINDICAL – 24 de maio de 2023

24/05/2023

ENTREGA DA PETIÇÃO PÚBLICA NA AR

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) no passado dia 18 de maio, fez a entrega oficial da Petição Pública na Assembleia da República, tendo os seus representantes sido recebidos pela Vice-Presidente, Dr.ª Edite Estrela. Entretanto tivemos por parte da AR a confirmação de que foram validadas 8202 assinaturas.

Agradecemos a todos que encetaram um grande comprometimento com esta causa e recolheram milhares de assinaturas em prol de um bem comum para toda a nossa classe.

GREVE

No próximo dia 29 de maio (próxima segunda-feira) inicia-se a greve às horas, da qual já demos conta na informação sindical anterior, no entanto chamamos a atenção para a alteração pontual do aviso prévio de greve, que foi corrigido, pelo que devem dar atenção ao documento retificado (ver aqui).

Apelamos a que, para além de uma forte adesão a esta greve, todos os Oficiais de Justiça e demais Funcionários Judiciais se concentrem à porta dos edifícios dos tribunais vestindo a nossa camisola “Justiça para Quem Nela Trabalha” com o seguinte calendário:

Núcleo	Local	Dia	Horas Inicio	Horas Fim
Núcleo de Lisboa	Campus da Justiça	29-mai-2023	09:00	10:00
Núcleo de Porto	Palácio da Justiça	30-mai-2023	09:00	10:00
Núcleo de Braga	Palácio da Justiça	31-mai-2023	09:00	10:00
Núcleo de Coimbra	Palácio da Justiça	1-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Penafiel	Palácio da Justiça	2-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Sintra	Palácio da Justiça	5-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Leiria	Palácio da Justiça	6-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Bragança	Palácio da Justiça	7-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Viana do Castelo	Palácio da Justiça	9-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Vila Real	Palácio da Justiça	12-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Beja	Palácio da Justiça	13-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Faro	Palácio da Justiça	14-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Castelo Branco	Palácio da Justiça	15-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Guarda	Palácio da Justiça	16-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Funchal	Palácio da Justiça	19-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Setúbal	Palácio da Justiça	20-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Évora	Palácio da Justiça	21-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de V. Nova Famalicão	Palácio da Justiça	22-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Ponta Delgada	Palácio da Justiça	23-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Aveiro	Palácio da Justiça	26-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Santarem	Palácio da Justiça	27-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Viseu	Palácio da Justiça	28-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Loures	Palácio da Justiça	29-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Guimarães	Palácio da Justiça	30-jun-2023	09:00	10:00
Núcleo de Santa Maria Feira	Palácio da Justiça	3-jul-2023	09:00	10:00
Núcleo de Matosinhos	Palácio da Justiça	4-jul-2023	09:00	10:00
Núcleo de Vila Franca Xira	Palácio da Justiça	5-jul-2023	09:00	10:00
Núcleo de Portimão	Palácio da Justiça	6-jul-2023	09:00	10:00
Núcleo de Portalegre	Palácio da Justiça	7-jul-2023	09:00	10:00
Núcleo de Vila Nova de Gaia	Palácio da Justiça	10-jul-2023	09:00	10:00
Núcleo de Porto	Palácio da Justiça	11-jul-2023	09:00	10:00
Núcleo de Almada	Palácio da Justiça	12-jul-2023	09:00	10:00
Núcleo de Sintra	Palácio da Justiça	13-jul-2023	09:00	10:00
Núcleo de Lisboa	Palácio da Justiça	14-jul-2023	09:00	10:00

Não podemos parar até que vejamos as nossas reivindicações satisfeitas. O Ministério da Justiça continua, incompreensivelmente, ausente das suas responsabilidades. Não foi por falta de tempo, nem de oportunidade de resolver as questões que exigimos no imediato.

A greve é o último dos recursos dos trabalhadores para exigirem o que lhes é devido, traz sacrifícios pessoais inimagináveis, mas não contavam era com tanta força e resiliência de uma classe profissional já muito cansada e desgastada com tanta desconsideração por parte da tutela.

VAMOS CONTINUAR JUNTOS NA LUTA!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

O Secretariado Nacional

Informação Sindical -24mai2023