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Áreas de Formação
CÓDIGO PENAL – janeiro 2024
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CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO — atualizado até à Lei do Orçamento de Estado...
MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA 6.ª VERSÃO – janeiro 2024
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REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS – Janeiro 2024
Face à atualização introduzida pela referida Portaria n.º 6/2024, de 1 de janeiro, com o objetivo...
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LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2024 – Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro
LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2024 – Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro. SÚMULA DAS ALTERAÇÕES...
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