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LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
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Áreas de Formação
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) – Julho 2019
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa...
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, com a...
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – atualizado até à Lei n.º 27/2019, de 28 de março (Texto da lei)
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – atualizado até à Lei n.º 27/2019, de...
TEXTO INFORMATIVO — ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL com notas e comentários deste Departamento de Formação.
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TEXTO COMENTÁRIO – Sobre Nota Informativa n.º 17/2019, de 23.04.2019, DGAJ – Centro de Formação
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, confrontado com diversos...
TEXTO COMENTÁRIO Sobre Nota Informativa n.º 17/2019, de 23.04.2019, DGAJ – Centro de Formação.
TEXTO COMENTÁRIO Sobre Nota Informativa n.º 17/2019, de 23.04.2019, DGAJ – Centro de...
Lei n.º 27/2019, de 28 de março, procede à aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras a altera diversos diplomas.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais ipublica, um TEXTO...
NOTA INFORMATIVA sobre as divergências da republicação do LIVRO XI, do Código de Processo Penal, efetuada pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro
Na sequência das alterações introduzidas ao Código de Processo Penal, pelo Decreto-Lei n.º...
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) – Fevereiro 2019
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS). O Departamento de...