O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação...
CÓDIGO PENAL
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Áreas de Formação
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação dos diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, face às alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, alterado e republicado pela Lei n.º 114/2019
CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro — Atualizado até à Lei n.º 56/2008, de 4 de setembro (Letra da lei)
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação...
COMENTÁRIO TÉCNICO — sobre taxa de justiça devida pelo impulso processual / oposição, impugnação e reclamação à relação de bens, em processo de inventário judicial
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite o seu COMENTÁRIO TÉCNICO,...
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO (CPPT) — Atualizado até à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Letra da lei)
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação de...
COMENTÁRIO TÉCNICO – Prescrição do crédito de custas processuais – prazo e início da sua contagem
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite o seu COMENTÁRIO TÉCNICO,...
NOTA INFORMATIVA – Justificação das faltas por doença entre o período de 60 dias consecutivos e o parecer da junta médica
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite a presente NOTA...
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, aprovado pelo art.º 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto e legislação conexa, revista e atualizada – NOVA PUBLICAÇÃO, contendo o Novo Regulamento das Inspeções do Conselho de Oficiais de Justiça (RICOJ)
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação do novo...
Extensão do apoio judiciário, em processo de INVENTÁRIO JUDICIAL para partilha de bens comuns do casal, na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo
Consulte o Ficheiro do "parecer técnico".
Distribuição e tramitação dos processos de inventário judicial, em consequência de separação de pessoas e bens, divórcio, declaração de inexistência ou anulação de casamento civil, com base na Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro.
Documento em anexo